Após assembleia geral realizada na manhã desta sexta-feira (22), integrantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) decidiram entrar em greve a partir da próxima terça (26).
A ação é uma resposta ao projeto de lei, proposto pela prefeitura da Capital e em tramitação na Câmara Municipal, que propõe mudanças no Estatuto dos Funcionários Públicos, como alterações no regime de trabalho e revisão de gratificações. Na visão do sindicato, a proposta "destrói as carreiras públicas". O encontro ocorreu na sede do Simpa e também debateu o parcelamento do 13° salário.
O projetode lei deve ser analisado pelas comissões permanentes da Casa na terça (26) e, se aprovado, já pode ser votado a partir da quarta (27).
Procurada, a prefeitura se manifestou por meio de nota. Confira:
"Em virtude da greve anunciada pelo Simpa, a prefeitura de Porto Alegre considera que não há justa causa para uma paralisação ser declarada em virtude de um projeto de lei em discussão no Legislativo, a casa dos debates do município. Fica evidente, mais uma vez, se tratar de uma greve política.
O Projeto de Lei Complementar do Executivo que reestrutura a máquina pública garante a sustentabilidade das finanças do município a médio e longo prazos. Inclusive em benefício do futuro dos servidores. A proposta, aliás, não reduz a remuneração que hoje é paga aos municipários. Ela controla o aumento das vantagens futuras que se demonstram incompatíveis com o cenário financeiro atual da prefeitura.
O governo municipal não quer prejudicar os servidores. O projeto garante os direitos adquiridos e busca equilibrar as vantagens de acordo com a realidade atual, buscando um maior equilíbrio entre receita e despesa. O projeto não muda o regime de trabalho dos servidores, apenas reduz os aumentos automáticos. Vale lembrar que estas correções já foram feitas em nível estadual e federal. Está na hora de Porto Alegre fazer o mesmo."
