Em recurso apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura de Porto Alegre alega que os problemas recorrentes de falta de água na cidade decorrem mais de um déficit de investimentos em infraestrutura do que da falta de servidores no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Conforme o Executivo, a urgência de obras de melhoria na rede foi percebida ainda em 2012. Mesmo assim, segundo a prefeitura, foram destinados, na gestão anterior, mais de R$ 260 milhões de recursos do órgão para pagar a folha salarial do funcionalismo.
Segundo o documento, assinado pela procuradora do município Alexandra Pezzi, a prefeitura retirou dos cofres do Dmae, em 2013, R$ 122,5 milhões e, em 2016, outros R$ 140,2 milhões. A procuradora afirma ainda, no texto, que “o dinheiro deveria ter servido para incremento da infraestrutura de água e esgoto".
Os ex-secretários municipais da Fazenda Roberto Bertoncini e Jorge Tonetto foram procurados por GaúchaZH, mas preferiram não comentar as decisões de utilizar, à época, os recursos do Dmae para quitar obrigações da prefeitura.
O recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) tem como objetivo derrubar a liminar do TCE que limita os poderes de gestão do prefeito Nelson Marchezan Júnior no Dmae. A decisão, tomada em 1º de fevereiro, indica que Marchezan deve se abster de “praticar atos que, interferindo na autonomia do Dmae, possam afetar o adequado funcionamento do departamento”.
— Alegamos que os problemas de desabastecimento na Zona Sul são atribuídos essencialmente ao déficit de investimento na rede. Hoje, o que a administração está tentando fazer é, em caráter de urgência, suprir os problemas com caminhões-pipa e buscar recursos em Brasília para implementar o projeto (de 2012, de investimentos na rede) – escreveu a procuradora.
Na decisão cautelar do dia 1º, o conselheiro do TCE Pedro Henrique Figueiredo também destaca um e-mail da direção-geral do Dmae, juntado ao processo, sobre a carência de funcionários. Segundo a decisão, o e-mail apontava "a necessidade urgente de contratação de servidores nas áreas de ponta para manter os funcionamentos de serviços absolutamente essenciais" e que "o cenário que se apresenta indica que estamos num limite perigosíssimo de termos descontinuidade de prestação de serviços”.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino, que moveu o pedido cautelar, também havia destacado que há "grave deficiência de quadro funcional do Dmae" e que um dos elementos envolvidos nos problemas de abastecimento é a interferência do prefeito na autonomia financeira e administrativa do departamento. Segundo o MPC, há defasagem de 56% do quadro de servidores da autarquia. O Dmae foi procurado pela reportagem, mas ainda não confirmou os números relativos ao déficit de funcionários.
De acordo com a procuradora, que ingressou com o recurso no último dia 11, o departamento tem sido privilegiado com contratações e abertura de concursos.
— Há três concursos abertos no Dmae e vários servidores foram deslocados para o departamento. O Dmae recebeu novos servidores, não no número que pretendia, mas por razões justificadas pela administração. Ultimamente, apesar da crise, em matéria de liberação de concursos dá para dizer que o Dmae teve um tratamento privilegiado em relação ao resto da administração - apontou Alexandra Pezzi.
Além do recurso já apresentado, a PGM também prepara as alegações demandadas no processo, que ainda serão apresentadas ao TCE.
