O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, deverá assinar nos próximos dias um decreto impondo regras mais rígidas para os servidores justificarem as eventuais faltas ao trabalho.
O objetivo da medida, segundo a prefeitura, é reduzir o número de razões possíveis para não comparecer ao serviço, facilitar o monitoramento e a fiscalização — principalmente em casos envolvendo atestados e saídas para médico. Atualmente, segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão, existem 138 códigos diferentes que podem ser utilizados para explicar uma ausência. O Sindicato dos Municipários (Simpa) sustenta que a medida é ilegal e tem como verdadeira intenção "atacar os servidores".
O secretário de Planejamento da Capital, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, afirma que a multiplicidade de justificativas possíveis para faltas acaba por estimular as abstenções.
— Sem qualquer presunção de dolo por parte do servidor, essa pluralidade facilita com que se falte ao trabalho, com que se priorize o particular. Temos, por exemplo, possibilidade de afastamento para tratamento de interesse pessoal. Há reclamações de que o atendimento no serviço público é ruim. O abuso de faltas é uma das causas — diz Machado.
A lista de justificativas que podem ser apresentadas aos gestores inclui itens como "licença preventiva H1N1" (com intenção de evitar contaminação por gripe), para "tratamento de interesse particular" ou "para acompanhar cônjuge". O objetivo do município é anular algumas dessas previsões e agrupar outras até restarem cerca de 30 diferentes justificativas.
— A racionalização também busca facilitar o controle e a fiscalização. Hoje, é muito difícil fazer isso — sustenta o secretário.
Há reclamações de que o atendimento no serviço público é ruim. O abuso de faltas é uma das causas.
PAULO DE TARSO PINHEIRO MACHADO
Secretário de Planejamento
Outra medida a ser incluída no decreto — a ser publicado em até duas semanas — seria limitar a quantidade de consultas ou atestados possíveis em um mesmo mês sem necessidade de passar por perícia médica. Uma vez atingido esse limite, ainda não divulgado, o funcionário teria de se submeter à perícia para ter direito a se afastar mais vezes sem desconto nos vencimentos. Hoje, isso só ocorre se a ausência durar pelo menos dois dias consecutivos. Entre janeiro e maio deste ano, o número de "saídas para médico" cresceu 17% em comparação com o mesmo período do ano passado. Houve 17 mil faltas envolvendo 8,4 mil funcionários em um universo de 15 mil servidores. A apresentação de atestados, porém, recuou 8% nesse mesmo intervalo.
Os municipários consideram a proposta em fase final de elaboração uma afronta. Diretor-geral do Simpa, Alberto Terres afirma que a medida reforçará o desgaste entre a administração e o funcionalismo.
— Isso faz parte do projeto do prefeito de, desde que assumiu, atacar os servidores. Esse ataque vai do atraso de salário à falta de reposição da inflação e aos projetos na Câmara que tiram direitos dos funcionários. Temos mais servidores adoecendo pela pressão psicológica que vem sendo exercida desde o início dessa gestão.
Temos mais servidores adoecendo pela pressão psicológica que vem sendo exercida.
ALBERTO TERRES,
diretor-presidente do Simpa
Terres diz que a entidade vai analisar o decreto assim que for publicado e não descarta recorrer à Justiça, uma vez que a Lei Complementar 133, que estabelece o estatuto dos funcionários público da Capital, já regula esse tema:
— Um decreto não pode se sobrepor a uma lei. Entendemos que esse assunto teria de passar pela Câmara.
Segundo a prefeitura, trata-se de uma medida administrativa que não vai contrariar a legislação vigente e não necessita de aprovação legislativa.
Ausências sem justificativa cresceram 82% neste ano
A atual gestão pretende reduzir a possibilidade de faltas justificadas pelos servidores da Capital, mas as ausências sem esclarecimento foram as que mais cresceram nos primeiros cinco meses do ano conforme um levantamento realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão.
O relatório de janeiro a maio mostra um aumento de 82,8% nas faltas sem explicação. Houve 15,2 mil ocorrências envolvendo 1,6 mil servidores. No ano passado, nos primeiros cinco meses, mil funcionários responderam por um total de 8,3 mil faltas. Uma das possibilidades para essa disparada é o clima de insatisfação entre o funcionalismo em relação a projetos da atual gestão que mexem com benefícios da categoria como regimes especiais de trabalho e, para novos contratos, redução de triênios e avanços automáticos.
A greve dos municipários, que poderia provocar uma distorção desses números, só ocorreu em junho e não influenciou no levantamento.
_ Quando a administração se apropria das informações e cria novas regras, isso tira as pessoas da zona de conforto. Mas os direitos de cada servidor precisam ser equilibrados com os direitos das outras pessoas _ afirma o secretário de Planejamento do município, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, referindo-se a mudanças como o novo regime de trabalho nas escolas municipais, que passaram a funcionar em horários diferentes.
O diretor-geral do Simpa, Alberto Terres, observa que há um descontentamento geral entre os servidores, com mais casos de estresse e problemas de saúde envolvendo as condições de trabalho.
Desde o ano passado, também é mais difícil burlar o controle de ponto. Antigamente, quando alguém faltava, era preciso inserir a informação sobre a ausência no sistema. Depois, esse registro se tornou automático.
