Após formar maioria na Câmara de Vereadores, o prefeito Nelson Marchezan Júnior encaminhou na quinta-feira (14) ao Legislativo projeto de lei que retira aumentos automáticos de servidores convocados para regimes especiais de trabalho e restringe gratificações e avanços recebidos pelo funcionalismo público. O texto é praticamente idêntico ao que foi votado e rejeitado pelos parlamentares, por 22 votos a seis, em julho de 2018.
De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão, Juliana Garcia de Castro, a iniciativa pretende conter o avanço do crescimento vegetativo da despesa de pessoal e restringir os percentuais automáticos de reajuste nos regimes especiais de trabalho, mas preserva as vantagens já adquiridas.
Entre as mudanças pleiteadas pelo governo municipal está a modificação dos avanços trienais de 5% sobre o salário-base recebidos a cada três anos pelos servidores, que seriam transformados em uma progressão de 3% a cada cinco anos.
Outra alteração proposta é a retirada do adicional de tempo de serviço – de 15% ao completar 15 anos de trabalho, e outro de 10% ao completar 25 anos - para os novos servidores. Os funcionários ativos receberiam a vantagem proporcionalmente, em relação aos anos já trabalhados. O texto assegura, no entanto, a manutenção das vantagens já recebidas pelos servidores, de acordo com o sistema anterior, até a publicação da lei.
Caso seja aprovado, o projeto também deve alterar a incorporação dos valores recebidos por quem ocupa Funções Gratificadas (FG). Incorporadas atualmente após dez anos no posto de confiança, as gratificações seriam obtidas de forma equivalente ao período em que a função for exercida, na proporção de 1/30 a cada ano trabalhado para servidoras mulheres, e 1/35 para homens.
Para incorporar integralmente a gratificação, as mulheres terão de permanecer 25 anos nos postos de confiança e, os homens, 30.
O texto prevê ainda o corte nos acréscimos que os funcionários municipais recebem quando são chamados a prestar regimes especiais de trabalho, como o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE). Pela proposta, os servidores deixariam de receber remunerações adicionais de 15% e 25% ao completarem, respectivamente, 15 ou 25 anos nesses regimes.
A iniciativa anterior, derrotada na Câmara, determinava que a convocação para os regimes especiais deveria ser por um ano, com prorrogação a critério da administração municipal. O projeto rejeitado também previa que os vencimentos alusivos aos regimes especiais não fossem incorporados após dois anos. A proposta enviada nesta semana não mexe nesses dois quesitos.
A prefeitura estima uma contenção inicial de R$ 16 milhões caso a matéria seja aprovada sem alterações pelos vereadores, mas não especificou em quanto tempo a cifra seria economizada. O projeto encaminhado no ano passado previa uma economia de R$ 135 milhões em quatro anos aos cofres municipais.
