Uma resolução publicada pela mesa-diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta segunda-feira (11) flexibilizou ainda mais o registro de ponto para os 318 servidores que detêm cargos em comissão, os chamados CCs.
Pela nova regra, que vale desde 16 de janeiro, os funcionários comissionados têm até o terceiro dia útil do mês seguinte para lançar a presença mensal no portal administrativo da Casa. Anteriormente, o registro deveria ser feito no livro-ponto do setor em que o servidor atuava.
O registro no ponto eletrônico para os CCs já havia sido abolido em 2017. Na época, a decisão foi alvo de investigação por parte do Ministério Público Estadual (MP) e do Ministério Público de Contas (MPC).
Além dos CCs, o legislativo municipal de Porto Alegre também libera de registro de ponto os 36 vereadores, os quatro diretores com representação institucional e os quatro procuradores. No entanto, os 216 servidores efetivos, 47 adidos e 87 estagiários são obrigados a registrar a entrada, saída e intervalos no ponto eletrônico.
A presidente da Câmara, vereadora Mônica Leal (PP), informou que a decisão segue um parecer da procuradoria do Legislativo.
- Ressalto apenas que é obrigatório, independentemente do ponto, que a chefia ateste a efetividade, ou seja, que o servidor desempenhou suas funções – afirma a parlamentar. Segundo ela, a resolução “apenas publiciza algo já decidido e comunicado ao MP”.
Para o líder da bancada do PSOL, vereador Prof. Alex Fraga, a mudança na regra vai contra o interesse público.
- Os assessores têm vencimentos pagos com recursos públicos. Nada mais justo que tornar públicos esses dados de efetividade – afirma o parlamentar.
Procurado, o Sindicato dos Servidores da Câmara de Porto Alegre (Sindicamara) não se manifestou sobre a medida até o fechamento da matéria.
Além de Mônica Leal, fazem parte da mesa-diretora da Câmara os vereadores Reginaldo Pujol (DEM), Mendes Ribeiro (MDB), Alvoni Medina (PRB), Paulo Brum (PTB) e Paulinho Motorista (PSB).
