Os 320 cargos em comissão (CCs) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre estão liberados de bater ponto. A decisão administrativa foi tomada pela Mesa Diretora da Casa, com a concordância da maioria dos líderes partidários em dezembro do ano passado. Os 240 servidores efetivos da Câmara continuam obrigados a bater o ponto.
A polêmica ocorre um ano depois da decisão que obrigava todos a registrar presença. Na época em que o ponto começou a valer, em 3 de novembro de 2015, faltou vaga no estacionamento e houve fila no refeitório.
Os vereadores tiveram como base um parecer do procurador-geral da Câmara, Cláudio Roberto Velasquez. Ele sustenta que não há necessidade de registro da presença pelos CCs.
"E é nessa medida, vinculada a ideia de especial confiança, própria dos altos cargos, em que a fidelidade e as diretrizes traçadas pelos agentes políticos, o comprometimento político e a lealdade a estes são essenciais para o próprio desempenho da função, que se afirma que a natureza dos cargos em comissão não se harmoniza com o controle de horário ou ponto", afirma o procurador no parecer.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara de Porto Alegre, Jerri Gallinati Heim, a decisão causa desconforto.
“Quando o ponto foi implementado, lá em novembro de 2015, uma das premissas é que o ponto seria para todos os servidores da Casa: os efetivos, CCs, adidos e até mesmo estagiários. E agora surpreende o pessoal essa retirada dos cargos em comissão”, diz.
O presidente da Câmara de Vereadores, Cássio Trogildo (PTB), não quis se manifestar sobre o assunto. Rede e PSOL foram os únicos partidos a não assinar a resolução.
Líder do PSOL à época, a vereadora Fernanda Melchiona sustenta que os CCs deveriam continuar batendo o ponto. "Teve todo o debate na época com o Tribunal de Contas. Acho que todos deveriam bater o ponto".
A Rádio Gaúcha aguarda posição do Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual.
