Após o fim do prazo, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) constatou que 3.171 taxistas não fizeram a entrega do exame toxicológico obrigatório, o que corresponde a 41,2% dos 7.682 condutores de táxi em Porto Alegre. Por não terem cumprido a obrigação, os motoristas foram descadastrados e estão, a partir de agora, proibidos de dirigir.
O exame toxicológico é necessário para a renovação da Identidade do Condutor de Transporte Público (ICTP), o chamado "carteirão". Como a exigência não existia antes de uma mudança na lei aprovada pela Câmara Municipal, todos os condutores da Capital tiveram que passar pelo processo nos últimos meses — o prazo para a entrega começou em outubro e encerrou-se às 16h desta sexta-feira (21).
Os taxistas que forem flagrados dirigindo sem estarem regularizados terão o veículo recolhido e receberão multa de R$ 200,73. Quem não cumpriu o prazo deve procurar a EPTC após o fim do recesso de Natal, no dia 26, para regularizar a situação. O endereço para a entrega do exame toxicológico é Avenida Erico Verissimo, 100, no setor de Cadastro de Operadores.
Apesar dos mais de 7 mil condutores ativos antes do descadastramento, a Capital conta com uma frota de 3.886 prefixos cadastrados — isso ocorre porque mais de um motorista dirige o mesmo veículo.
— Ainda não há um levantamento sobre quais táxis poderão ficar sem motoristas. Sabemos que há uma parcela desse total que não vai entregar nunca, porque tem problemas. Mas o objetivo do processo é fazer com que apenas motoristas em condições permaneçam dirigindo táxis na cidade — afirma o gerente de Fiscalização e Transporte da EPTC, Luciano Souto.
No caso dos permissionários, se houver algum que não entregou o exame toxicológico, será aberto um processo administrativo que pode levar à cassação do prefixo.
A nova lei dos táxis foi aprovada em julho. Ela determina que os taxistas façam o exame a cada 12 meses. O teste identifica substâncias ilícitas até seis meses após o consumo.