Anunciada pela prefeitura para começar em novembro, a remoção de cerca de 400 das cerca de 1 mil famílias que vivem na Vila Nazaré, na zona norte de Porto Alegre, pode não ocorrer no prazo estipulado pelo poder público. Segundo o Ministério Público, a saída dos moradores para obras de ampliação do Aeroporto Salgado Filho não foi acordada entre as partes envolvidas e não há decisão judicial que autorize a retirada forçada das pessoas instaladas no local.
— Estamos fazendo reuniões desde o começo do ano, começando a convencer as pessoas (sobre a remoção). Em momento algum se estabeleceu cronograma. Sabemos que a Fraport tem uma certa urgência, mas ficou definido que aguardaríamos o censo que eles encomendaram com uma empresa de São Paulo. É muito preocupante que a prefeitura tenha colocado isso como uma coisa à força — disse o promotor da ordem urbanística Cláudio Ari de Melo.
Conforme o promotor, um grupo de trabalho que envolve representantes da comunidade, da prefeitura, da Fraport, do Ministério Público e da defensoria pública discute, desde janeiro, a saída dos moradores das proximidades da Avenida Sertório. Existem duas opções: um loteamento no bairro Sarandi, que foi invadido e passa por reformas, e outro no bairro Mario Quintana, em construção.
O Loteamento Senhor do Bonfim, no Sarandi, seria o destino das primeiras famílias a deixarem a área. O problema é que o trecho da vila onde a desocupação seria mais urgente para permitir a ampliação da pista fica na parte mais urbanizada e onde os moradores vivem em melhores condições — há comércios estabelecidos e casas com mais de cem metros quadrados —, o que estaria dificultando as negociações.
No Mario Quintana, onde serão disponibilizadas cerca de 900 unidades para as famílias da Nazaré, o problema se segurança tem sido entrave: o novo destino fica no centro da comunidade conflagrada pelo tráfico de drogas, o que assusta os moradores.
Em nota conjunta com a defensora pública Isabel Wexel, os órgãos destacam que não há decisão judicial que autorize a retirada de moradores da comunidade da Vila Nazaré, "um núcleo urbano informal completamente consolidado existente há cerca de 50 anos" e que "o direito brasileiro não admite o uso da remoção forçada de pessoas por órgãos públicos sem ordem judicial", o que reforça a necessidade de negociação prévia e "expressa aceitação" dos afetados. Atualmente, estima-se que cerca de mil famílias — em torno de 5 mil pessoas — vivem na área.
Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) disse que "o processo de reassentamento ainda está em fase de cadastro das famílias e não há ainda previsão de data para as primeiras remoções". Segundo a PGM, "há a possibilidade de entregas dos imóveis localizados nos condomínios Irmãos Maristas e Bom Fim de forma parcial, à medida que as unidades venham sendo concluídas", e que "já contatou as autoridades de segurança para garantir que não haja interferências no processo de realocação das famílias".
