O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, protocolou, nesta quinta-feira (27), um novo pedido de tramitação em urgência para o projeto de revisão da planta do IPTU da cidade. A nova ofensiva ocorre um dia após o chefe do Executivo retirar a urgência imposta anteriormente à proposta para evitar uma derrota na Câmara Municipal.
Com a urgência, o projeto passa a trancar a pauta apenas em 11 de novembro, após as eleições. Mesmo que venha a ser aprovado, o texto só valerá para 2020 – devido à necessidade de um período de três meses entre a medida ser votada e entrar em vigor.
A expectativa do governo é que, após o pleito, alguns vereadores – que atualmente estão comprometidos com campanhas eleitorais – reduzam a resistência ao projeto.
— Temos de avaliar o cenário da Câmara. A gente sabe que alguns vereadores nem estarão aqui no ano que vem. Alguns podem antecipar suas saídas (após as eleições), para suplentes assumirem. Vamos ter que ver o quanto desse ânimo, após as eleições, sossega — afirmou, nessa quarta-feira (26), o líder do governo, Moisés Barboza (PSDB).
Agenda lotada
Apesar da nova urgência, o projeto não tem data para ser votado, podendo ficar apenas para 2019, já que há outros projetos tramitando em regime de urgência e temas polêmicos que tomarão a atenção do parlamento no último trimestre do ano. Na próxima semana, o projeto de Marchezan que trata do fim da licença-prêmio para os municipários entra em debate.
Na sequência, por força de decisão judicial, a Câmara deverá decidir se aceita ou não o pedido de abertura do processo de impeachment de Marchezan. Em meio a isso, ainda há os debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, enviada pelo prefeito, e, contiguamente, o Orçamento de 2019.
Para complicar o cenário do fim de ano parlamentar, os vereadores também precisarão chegar a um acordo sobre a possibilidade ou não de renovação da votação do projeto que cria a previdência complementar para os servidores. Se o pedido de renovação prosperar, o texto, já aprovado, pode acabar rejeitado. Nos bastidores, já há quem considere, dentro da Câmara, que o imbróglio legislativo pode acabar na Justiça.
O projeto
Se o projeto da prefeitura de alteração da planta do IPTU for aprovado, cerca de metade dos contribuintes de Porto Alegre pagaria valores mais altos a partir de 2019, enquanto a outra metade teria isenção ou redução desse imposto.
A prefeitura defende o projeto, argumentando que a medida serve para praticar a justiça tributária na cidade, ou seja, fazer com que os imóveis mais valorizados paguem mais impostos que os imóveis menos valorizados. Os vereadores contrários ao projeto, por sua vez, destacam que, na prática, haverá aumento de imposto para milhares de contribuintes.
