Criado em 1995 para coibir qualquer tipo de discriminação - racial, sexual, de gênero ou por deficiência, por exemplo - em estabelecimentos comerciais, o Artigo 150 da Lei Orgânica de Porto Alegre teve apenas 55 multas aplicadas desde sua regulamentação, em 1996, até hoje. O baixo número poderia mostrar que episódios de discriminação são raros na Capital, mas não é o caso: só em 2018, o Disque-Denúncia da cidade já atendeu 205 vítimas. Entre as explicações de ativistas e funcionários públicos para a rara aplicação da lei estão a falta de divulgação do Artigo 150 e a burocracia que afasta vítimas da busca por direitos.
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