Embora entidades empresariais tenham manifestado, em reunião-almoço na segunda-feira (25) , apoio público ao projeto de mudança do IPTU que tramita na Câmara de Vereadores, em conversas privadas, o aval se revela menos coeso e sujeito a desistências repentinas.
Dois pontos em particular do projeto enviado pelo governo Nelson Marchezan aos vereadores agradam diferentes entidades do setor privado. O primeiro deles diz respeito a um benefício fiscal para terrenos. O projeto prevê uma redução da alíquota de IPTU (de até 3% para 0,9% do valor do terreno) passado um ano do protocolo de um projeto arquitetônico junto à prefeitura. Hoje, o benefício é menor – 0,95% para imóveis residenciais e 1,2% do não residencial – e só passa a valer depois da aprovação do projeto e por um período de quatro anos para construção.
A medida é vista com bons olhos pelo setor da construção civil, pois, em tese, agilizaria a liberação de obras ou, ao menos, deixaria de onerá-las em caso de demora para liberação da prefeitura. Casos emblemáticos de projetos com entraves burocráticos, como o do Pontal do Estaleiro, por exemplo, deixariam de ser onerados com o imposto cheio em meio ao imbróglio.
– No caso do Pontal, foi pago o IPTU cheio do terreno por mais de 10 anos até agora, em março, quando o projeto arquitetônico foi aprovado. Sem contar os custos de manutenção. Essa demora impede que empreendedores invistam em Porto Alegre. Não conheço o novo projeto a fundo, mas é racional que a própria prefeitura arque com o preço da burocracia passado um tempo para apreciação – declara Marcelo Guedes, diretor de incorporação da Melnick, construtora responsável pelo projeto do Pontal.
Embora o novo IPTU preveja redução de alíquotas, há quem tema que a atualização da planta inflacione o valor e inviabilize a manutenção de terrenos já adquiridos por pessoas físicas.
– Para uma construtora, o projeto é uma beleza. Mas atualizar a planta com aumentos salgados como o previsto por esse projeto de lei vai prejudicar quem comprou um terreno como uma reserva de valor, como um investimento, ou para construir aos poucos a sua casa. Se o IPTU dela subir até 50%, como estou vendo alguns casos por aí, ela vai ser obrigada a vender e a construtora se beneficia duas vezes – declara um vereador contrário à proposta.
O segundo ponto que tem simpatia de entidades é o que prevê alíquotas reduzidas para imóveis não residenciais no Centro Histórico – está previsto um desconto de 25% por quatro anos. Porém, na opinião do presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região (Sindha), Henry Chmelnitsky, a medida precisa ser aprofundada para ter resultados práticos.
– Te digo de cadeira desde que foi aberto o McDonald’s da Rua da Praia, em 1999. De lá para cá, o Centro só andou para trás. São mais de 18 anos de abandono. Colocar um desconto de 25% para ser rediscutido já na metade do governo seguinte não adianta nada. É preciso medidas de no mínimo 10 anos para uma revitalização séria, articulada com técnicos de outras áreas como o turismo – opina.
Entidades do setor privado são contrários à votação do IPTU à frente das medidas do pacote do governo Marchezan que reduzem despesas. Temem o desgaste frente aos associados de ampararem uma medida de aumento de imposto para, em seguida, correrem o risco de ver derrubadas as medidas de ajuste fiscal da administração pública. Caso os vereadores decidam apreciar primeiro o IPTU, é possível que boa parte das entidades retirem o apoio publicamente.
– Sempre fomos favoráveis ao pacote como um todo. Preferimos que seja analisado primeiro o pacote de redução de despesas, para depois falar em IPTU. Temos por definição que queremos redução de despesas. Se o conjunto não for analisado, somos contra aumento de imposto – declara Paulo Pereira, presidente da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA).
