Uma resolução assinada por dois secretários municipais de Porto Alegre e pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) vem gerando polêmica dentro do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). O documento do Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF) da administração municipal, com data de 27 de abril de 2018, é assinado duas vezes por Leonardo Busatto (como titular da Fazenda e interino da Transparência e Controladoria), por Paulo de Tarso Pinheiro Machado (titular do Planejamento e Gestão) e por Eunice Nequete (procuradora-geral do município). No texto, fica estabelecida a data de 1º de janeiro de 2019 para o início da transferência das "atribuições, competências e obrigações" do extinto Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) para o Dmae, "absorvendo inclusive seu quadro funcional no que couber".
A preocupação de quem trabalha no Dmae é que a autarquia, hoje é superavitária, possa ter problemas financeiros com o acúmulo de atribuições e incorporação do quadro de pessoal. Outra inquietação é com eventual necessidade de aumento da tarifa de água.
- A tarifa não comportaria o custo decorrente dessa incorporação - sustenta um servidor com mais de duas décadas na autarquia que pediu para não ser identificado.
Para implementar a medida, o CGOF considera "o déficit orçamentário da SMSURB (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) para execução dos serviços de manutenção de redes de esgotos pluviais" e que haverá ganhos "na implantação e manutenção de redes de esgoto cloacal e pluvial" e "no atendimento das demandas da população através de um único órgão responsável". O comitê delibera, ainda, pela inclusão da resolução no projeto de lei de revisão da Lei Complementar 170/1987 e do Decreto Municipal nº 9.369/1988. Esses dois textos tratam do sistema de água e esgoto da Capital.
O que diz a Prefeitura
GaúchaZH procurou Leonardo Busatto, Paulo de Tarso e Eunice Nequete, que assinam a resolução. Segundo a assessoria de imprensa de Busatto, ele está em licença paternidade e quem responderia sobre o assunto seria a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Paulo de Tarso não respondeu às mensagens enviadas para o seu telefone celular. GaúchaZH entrou em contrato com a assessoria de imprensa de Eunice Nequete e aguarda retorno. O prefeito Nelson Marchezan também foi procurado, por meio da assessoria de imprensa, que repassou a demanda ao Dmae. Já a assessoria do Dmae disse que o assunto está sendo tratado pela Secretaria de Serviços Urbanos.
Por meio da assessoria de imprensa, o titular da pasta, Ramiro Rosário, se limitou a dizer que "há um estudo sendo feito sobre essa possibilidade, mas não há uma definição sobre o assunto". Também que desconhece essa resolução que transfere as atribuições e quadro de pessoal do DEP para o Dmae.
O grupo de trabalho criado para analisar a transferência das atribuições do DEP ainda não concluiu o estudo. Um dos pontos tratados é a elaboração de projetos de lei para que essa medida seja implementada. Entre as possibilidades, está que o Dmae assuma somente os serviços do DEP; que assuma os serviços e as obras; que assuma os serviços e as obras, com incorporação de pessoal; e que assuma os serviços e as obras, com cedência de pessoal.
Integrante do Conselho do Dmae, na vaga destinada à Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, o engenheiro Raul da Veiga Lima é cauteloso sobre o assunto.
- O que precisa é um estudo amplo. É preciso saber quanto custa o DEP. Senão, pode dar prejuízo ao Dmae.
No ano passado, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou projeto de lei que extingue o DEP. As competências do departamento em relação a obras e projetos de engenharia foram repassadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim). As demais, que contemplam execução e conservação de esgotos pluviais, estão a cargo dos Serviços Urbanos.
Fraudes no DEP
No fim do ano passado, o Ministério Público (MP) denunciou oito pessoas por lavagem de dinheiro e por organização criminosa instalada dentro do DEP. Entre os denunciados, estavam o ex-diretor de Conservação do DEP, o engenheiro Francisco José Ferreira Pinto, e o ex-diretor-geral do órgão, Ernesto da Cruz Teixeira. O MP estima que, ao direcionar licitações, o grupo desviou cerca de R$ 8,4 milhões.
