Comitê da prefeitura de Porto Alegre aponta que Dmae deve absorver atribuições do extinto DEP

Uma resolução assinada por dois secretários municipais de Porto Alegre e pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) vem gerando polêmica dentro do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). O documento do Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF) da administração municipal, com data de 27 de abril de 2018, é assinado duas vezes por Leonardo Busatto (como titular da Fazenda e interino da Transparência e Controladoria), por Paulo de Tarso Pinheiro Machado (titular do Planejamento e Gestão) e por Eunice Nequete (procuradora-geral do município). No texto, fica estabelecida a data de 1º de janeiro de 2019 para o início da transferência das "atribuições, competências e obrigações" do extinto Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) para o Dmae, "absorvendo inclusive seu quadro funcional no que couber".