O recurso apresentado pela Trensurb foi negado e a multa de R$ 541,7 mil, aplicada pelo Procon, foi confirmada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos. Se não realizar o pagamento, a empresa será inscrita na dívida ativa, o que inviabilizaria, por exemplo, que possa tomar empréstimo.
A Trensurb terá 30 dias, a partir da notificação, para realizar o pagamento. O valor corresponde a menos de um dia de arrecadação da empresa, que atende 180 mil passageiros diariamente. O dinheiro da multa é destinado para o Fundo Estadual do Consumidor e é usado em ações voltadas ao consumidor, como cursos, seminários, materiais para educação do consumo, infraestrutura dos Procons.
A Trensurb ainda tem a oportunidade de firmar compromisso de ajustamento de conduta, que poderá amenizar o valor a ser pago. Para isso, terá que apresentar proposta para melhoria na prestação do serviço, formas de comunicação mais efetivas e transparência nas aplicações de reajuste. Também há a possibilidade de redução de tarifa, mas ela é remota.
A Trensurb informou que sua área jurídica "está avaliando as alternativas em relação a esse caso".
O processo administrativo foi aberto em fevereiro pelo Procon com o objetivo de investigar o reajuste na passagem do trem. A tarifa subiu 94%, de R$ 1,70 para R$ 3,30 depois de 10 anos sem alteração no preço do bilhete. A inflação acumulada neste período chegou a 79%.
Em maio do ano passado, a Trensurb encaminhou um estudo ao Ministério das Cidades e ao Ministério do Planejamento pedindo um reajuste de 47%, o que levaria a tarifa para R$ 2,50. Quase nove meses depois do pedido, o Ministério das Cidades atendeu à solicitação, mas concedeu um reajuste muito superior ao que foi protocolado.
