A decisão da prefeitura de Canoas de suspender por tempo indeterminado a implantação do Aeromóvel será analisada pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acompanha o andamento do projeto desde o começo por meio de uma inspeção especial.
Se for identificado algum risco de dano ao patrimônio público, pode ser expedida uma medida cautelar para cumprimento imediato. Caso contrário, o processo segue tramitando e será julgado quando a iniciativa for concluída.
Na semana passada, o prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato (PTB), determinou a interrupção do trabalho após receber um ofício da Metroplan. O documento diz que o órgão estadual tem jurisdição sobre a obra por prever uma ligação com o trensurb, o que traria impacto à Região Metropolitana, e nega autorização ao projeto sob justificativa de inviabilidade técnica e financeira – o que é contestado pela empresa Aeromóvel do Brasil. O antecessor de Busato, Jairo Jorge (ex-PT, hoje no PDT), sustenta que essa autorização não é necessária porque o empreendimento é municipal, embora inclua uma estação junto à linha do trensurb.
O TCE realizou uma reunião sobre esse tema na última sexta-feira (2/3) e, a partir de agora, vai analisar a paralisação. Internamente, existe preocupação no tribunal com a suspensão do trabalho pelo fato de já terem sido gastos R$ 64 milhões (de um financiamento total de R$ 272 milhões da Caixa) e adquiridos materiais como trilhos, motores, ventiladores e outros itens.
Se os técnicos do tribunal entenderem que a decisão da prefeitura contraria o interesse público, um parecer pode ser encaminhado ao relator do processo, conselheiro Cezar Miola, que poderia expedir uma medida cautelar, por exemplo, determinando o cumprimento de alguma medida destinada a evitar prejuízos à sociedade. Se a análise preliminar indicar que a suspensão foi o caminho mais acertado, o caso continuaria sendo acompanhado. Não há um prazo determinado para essas conclusões serem apresentadas.
Recursos podem ir para outras áreas
Enquanto isso, a prefeitura de Canoas busca um destino para o financiamento de R$ 272 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Uma das possibilidades é transferir o restante dos recursos para outras áreas, como a melhoria do sistema de ônibus. Por meio de nota, a Caixa informou que "para análise do pleito, foram solicitadas complementações da proposta". Ainda não há uma solução à vista para os R$ 64 milhões já aplicados.
Em relação à polêmica envolvendo a falta de autorização de licença por parte da Metroplan, que poderia ter inviabilizado a contratação do empréstimo, o banco informou que "é responsabilidade do tomador de recursos apresentar todas as licenças e autorizações necessárias para a execução dos empreendimentos".
