O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso do Ministério Público e concedeu liminar que determina a realização de licitação das linhas de ônibus operadas pela Sogil em até 120 dias. A ação foi ajuizada pelo MP contra o Estado, a Metroplan, o Daer e a empresa de transporte coletivo.
A decisão, publicada na terça-feira (27), proíbe renovação de contrato com a empresa e também assinatura de novo contrato de transporte público antes de ser realizada a licitação.
A Sogil opera com 19 linhas fixas e 49 variantes na modalidade intermunicipal, que é regulada pela Metroplan. Além disso, a empresa ainda atua em linhas municipais em Gravataí e Glorinha. Tanto a empresa quanto a Metroplan afirmam que ainda não foram notificadas da decisão, por isso, não vão se manifestar.
