Técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda estão debruçados na redação final de novo projeto de lei que prevê a reabertura de prazo para adesão ao plano de pagamento de fornecedores e prestadores de serviço que tenham valores a receber da prefeitura.
Anunciado em julho de 2017, o plano teve como objetivo a quitação de dívidas referentes a anos anteriores a 2017. Conforme a Secretaria, o montante somava R$ 125 milhões. A manutenção de ruas e avenidas foi um dos serviços que chegaram a ser prejudicados pelos atrasos.
Fornecedores e prestadores de serviços interessados em receber da prefeitura tiveram até 31 de agosto para aderir ao plano. O governo chegou a um acordo com 127 empresas e prestadores, num total de R$ 82 milhões — 79 pessoas jurídicas não conseguiram se cadastrar.
A ideia da prefeitura é apresentar na volta do recesso da Câmara de Vereadores novo projeto de lei reeditando o plano. Os valores serão pagos de forma parcelada. Dependendo do montante cobrado, a prefeitura se compromete a quitar a dívida até 2021.
Veja a proposta do novo plano
- Categoria 1: Com valor consolidado a receber, igual ou superior, a R$ 8.000,01 (oito mil reais e um centavo) até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - a serem pagos até novembro de 2018;
- Categoria 2: R$ 15.000,01 (quinze mil reais e um centavo) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Pagamento começa em janeiro de 2019, em até 12 parcelas mensais e iguais;
- Categoria 3: R$ 50.000,01 (cinquenta mil reais e um centavo) até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Pagamento a partir de janeiro de 2019, em até 18 parcelas mensais e iguais;
- Categoria 4: Valores a partir de R$ 300.000,01 (trezentos mil reais e um centavo). Pagamento a partir de janeiro de 2019, em até 24 parcelas mensais e iguais.
