O valor acumulado de contratos firmados pela prefeitura de Porto Alegre sem licitação aumentou pelo menos três vezes e meia neste ano em comparação a 2016. Conforme dados repassados pela Secretaria Municipal da Fazenda por meio da Lei de Acesso à Informação, até a metade de novembro os processos administrativos sem concorrência somaram R$ 41,6 milhões, contra R$ 11,7 milhões no ano passado — um crescimento de 253%.
A maior parte desse montante se refere a contratos emergenciais assinados pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) para a prestação de serviços de limpeza e capina. Em seguida, como maiores contratantes, aparecem o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e a Secretaria Municipal de Saúde.
A dispensa de licitação é prevista pela lei federal 8.666/93 em situações específicas como emergências (para não interromper a oferta de um serviço), calamidade ou a locação de imóvel cuja localização condicione a sua escolha. Embora exista amparo legal, especialistas em administração pública consideram que a realização de concorrência deve ser a regra para garantir maior transparência e aumentar as chances de obter a melhor qualidade técnica pelo menor preço.
— A Lei de Licitações determina como princípio básico haver competição. Há exceções, mas deveriam ser muito raras e bem justificadas — opina o professor de Economia do Setor Público da Unisinos Paulo Roberto Franz.
No DMLU, licitações para lixo e capina estão paradas na Justiça
Até o mês passado, a Central de Licitações de Porto Alegre registrou 14 contratações sem licitação, que somaram R$ 41.657.330,19. Essa cifra representa 15% dos R$ 267,6 milhões destinados a concorrências públicas ao longo de todo o ano. No topo da lista, o DMLU pagou R$ 32,5 milhões por duas requisições de limpeza urbana e uma de capina. Os processos 17170000004057 e 1700000586331 foram assinados com a Cootravipa para limpeza urbana até agosto (o primeiro) e fevereiro do ano que vem (o segundo).
O DMLU explica que uma licitação vem sofrendo impugnações desde o ano passado em razão de questionamentos judiciais apresentados por empresas participantes quanto à qualificação das concorrentes. Isso teria exigido as contratações emergenciais em 2017. Apenas esses dois documentos somam R$ 26,7 milhões. Já a capina, segundo a prefeitura, vem sendo realizada de forma emergencial desde 2011 — igualmente devido a recursos judiciais. A previsão é de que a situação seja normalizada ainda neste ano. Para o professor Paulo Roberto Franz, o poder público deveria se precaver contra esse tipo de incidente.
Já sabemos que licitações podem demorar. Os governos tinham de se programar e se antecipar aos problemas.
PAULO ROBERTO FRANZ
Professor de Economia do Setor Público da Unisinos
As demais contratações não licitadas envolvem serviços de limpeza, vigilância, atendimento médico, manutenção predial e elétrica, cozinha e aluguel de imóvel. O superintendente da Central de Licitações (Celic) do município, José Otávio Ferraz, afirma que também há casos de empresas que deixam de prestar serviço porque quebram.
— Na prática, além de licitações paradas por decisões judiciais, temos abandono por parte de algumas empresas. O atraso em pagamentos por parte da prefeitura pode ter influenciado. Nosso objetivo é evitar as contratações de emergência, mas isso tem ocorrido — reconhece Ferraz.
Contratos sem licitação devem diminuir, afirma prefeitura
A prefeitura de Porto Alegre promete reduzir o valor destinado a contratos firmados com empresas sem processo de licitação. O superintendente da Celic, José Otávio Ferraz, afirma que já estão sendo adotadas algumas medidas para reduzir a necessidade de recorrer a contratos emergenciais.
— Estamos fazendo atas de registro de preço, que permitem a contratação a qualquer momento se houver necessidade — afirma Ferraz.
A ata de registro de preço é uma espécie de licitação em que o governo abre um processo para cotar ofertas de um determinado serviço, mas não tem obrigação de colocá-lo em vigor imediatamente. As propostas apresentadas pelas empresas ficam registradas em um sistema e, se a prefeitura precisar, pode recorrer à mais vantajosa quando for conveniente. Prepara-se, assim, para evitar a necessidade de firmar um contrato emergencial diante de um imprevisto.
— Já recorremos ao registro de preço para manutenção de subestação de eletricidade — exemplifica Ferraz.
O superintendente afirma, ainda, que a prefeitura unificou as licitações de todos os setores da administração na Celic a partir de 2015 (anteriormente, órgãos como fundações e departamentos cuidavam dos seus próprios processos), o que facilita a padronização de procedimentos e permite condições mais vantajosas de contratação.
Quais são os serviços contratados sem concorrência
- Contrato 17170000004057
DMLU
Valor: R$ 13.715.994,00
Contratada: Cootravipa, para prestação de serviços de limpeza urbana em vias públicas, sistema de transporte público, áreas verdes etc.
- Contrato 1700000586331
DMLU
Valor: R$ 13.080.000,00
Contratada: Cootravipa, para contratação emergencial para limpeza urbana em vias públicas, transporte público, áreas verdes etc.
- Contrato 17170000004006
DMLU
Valor: R$ 5.712.680,00
Contratada: MG Terceirização de Serviços Ltda, para capina em vias públicas compreendendo a remoção de vegetação rasteira.
- Contrato 1700000448460
DEP
Valor: R$ 4.628.948,98
Contratada: MG Terceirização de Serviços Ltda, para manutenção e conservação dos sistemas de manejo de águas pluviais.
- Contrato 1700000216917
Secretaria Municipal de Saúde
Valor: R$ 1.790.976,00
Contratada: Atena Serviços Médicos Ltda, para contrato emergencial de horas de clínicos e pediatras para atendimento nos Pronto Atendimentos da secretaria. Foi realizado um acréscimo de R$ 320 mil para contratação de mais 640 horas por mês pelo prazo de 120 dias.
- Contrato 17150000007400
Fasc
Valor: R$ 701.409,45
Contratada: Cootravipa, para a prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual.
- Contrato 1700000423220
Gabinete do prefeito
Valor: R$ 350.000,00
Contratada: Empresa Jornalística Caldas Jr, para a contratação de veículo diário de comunicação para divulgação de anúncios de caráter legal da administração.
- Contrato 4000830178
Demhab
Valor: R$ 469.218,90
Contratada: Job Segurança e Vigilância Patrimonial, para serviços de vigilância desarmada para até cinco postos diurnos e três postos noturnos, 24h, de sábado a domingo.
- Contrato 17150000016891
Fasc
Valor: R$ 215.999,28
Contratada: MG Terceirização de Serviços LTDA, para contratação de mão-de-obra de cozinheiro, auxiliar de cozinha e supervisor, em um total de 33 postos.
- Contrato 17150000015020
Fasc
Valor: R$ 206.529,12
Contratada: Ankara Servicos Terceirizáveis Eireli, para manutenção predial em um total de 16 postos, de acordo com as especificações e os detalhamentos constantes em Projeto Básico.
- Contrato 1035908149
Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Valor: R$ 158.760,00
Contratada: ATS Comércio de Representações LTDA, para a renovação de locação de imóvel do Restaurante Popular pelo prazo de 12 meses.
- Contrato 1700000019917
Secretaria Municipal da Cultura
Valor: R$ 133.684,00
Contratada: SIAR Serviços de Portaria e Com de Equipam de Segurança Ltda, para serviços de limpeza e higienização nos espaços da secretaria.
- Contrato 1700000165727
Secretaria Municipal da Cultura
Valor: R$ 66.130,46
Contratada: Caroldo Prestação de Servicos Eireli, para realização de serviços de limpeza nos espaços culturais da Secretaria.
- Contrato 1600000738160
Secretaria Municipal da Cultura
Valor: R$ 54.200,00
Contratada: Soliel Instaladora Elétrica Ltda, para substituição de ramais de entrada de engenharia em média tensão da subestação transformadora do Complexo Cultural do Porto Seco
