A prefeitura de Porto Alegre analisa se vai recorrer da liminar que travou a apreciação da proposta de revisão do IPTU ao mesmo tempo em que corre contra o tempo para convencer pelo menos 19 vereadores a apoiar a medida quando — e se— ela for a votação.
A estratégia do Executivo inclui conversas do prefeito Nelson Marchezan e de secretários com as bancadas, diálogo com líderes de entidades civis e empresariais e um discurso de que a atualização da planta de valores dos imóveis (em até 25%) não representa um aumento da carga tributária — o que é contestado por representantes da oposição e parlamentares independentes.
Até o momento, nem as estimativas mais otimistas do governo alcançam o patamar necessário para aprovar a mudança na próxima semana. Marchezan acredita que já poderia contar com 17 votos favoráveis, e o vice-líder do governo na Câmara, Luciano Marcantonio (PTB), estima que essa cifra poderia chegar a 18. Porém, na votação que alterava a cobrança do ISS, na segunda-feira, o governo foi derrotado por 15 votos a 13 — seis a menos do que o necessário.
— Cada nova votação é uma nova realidade. A Câmara é viva. Na segunda, alguns vereadores alinhados ao governo se abstiveram ou não estiveram presentes — analisa Marcantonio.
O pedido de licença do prefeito para tratar de assuntos pessoais (acompanhar o filho no Interior) chegou a levantar rumores de que seria mais uma medida da prefeitura para facilitar a busca de apoio, já que Marchezan tem um histórico de atritos com a Câmara. Na tentativa anterior de aprovar a mudança no IPTU, em setembro, o prefeito sugeriu em um vídeo que os vereadores pensavam nos valores de seus próprios imóveis ao analisar a proposta. Um apoiador do governo na Câmara, porém, garante que a saída não foi estratégica.
— Ele (Marchezan) se ausenta só na terça, e na quarta já está de volta. Não faria sentido. Ele está procurando dialogar com todos — afirma o vereador.
Marcantonio revela que o próprio Marchezan já se reuniu com representantes de partidos como PP, DEM, Rede, PTB, PSDB, Pros, entre outras siglas, e deverá conversar com nomes do PMDB ainda esta semana. Os encontros costumam ocorrer na prefeitura ou no Centro Integrado de Comando da cidade (Ceic).
— O prefeito está tentando se reunir com todo mundo, explicando o projeto e ouvindo sugestões — afirma o vice-líder do governo.
O foco do discurso é desconstruir a interpretação de que a alteração no IPTU é um aumento da carga tributária — embora resulte em um aumento de arrecadação.
— Trata-se apenas de uma atualização dos valores dos imóveis — observa Marcantonio.
A oposição, porém, considera que o objetivo da medida é cobrar mais imposto da sociedade. Mesmo vereadores de partidos alinhados com o governo, como Ricardo Gomes (PP), discordam da iniciativa.
Entidades empresariais e civis debatem o projeto
A prefeitura não atuará sozinha na discussão da proposta de mudanças no IPTU nos próximos dias. Uma organização de 15 entidades empresariais e da sociedade civil que se mobilizou para debater o andamento de projetos considerados prioritários para o município — entre eles, a revisão do IPTU — deverá se reunir na quinta-feira para analisar detalhes da medida.
Um dos articuladores do grupo, o presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs) e ex-deputado federal Luis Roberto Ponte, defende a atualização da planta de valores e apresenta argumentos semelhantes aos do governo contra a versão de que a proposta representa um aumento de imposto:
— A carga de um imposto é a base de cálculo e a alíquota aplicada. O projeto apenas atualiza o valor venal dos imóveis, mas reduz a alíquota. Por isso, embora isso gere um aumento de arrecadação, não é aumento de carga tributária.
Integrantes desse grupo se reuniram com Marchezan no domingo e combinaram de convidar vereadores para discutir a proposta do IPTU em busca de um consenso — até a tarde desta terça-feira, porém, o encontro não havia sido confirmado oficialmente. Nem todos os participantes do grupo defendem incondicionalmente o projeto do governo.
