A Câmara de Vereadores de Porto Alegre rejeitou nesta segunda-feira (11) o projeto que previa mudanças na cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A pressão de advogados liderados pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande dos Sul (OABRS), categoria que seria atingida pela mudança, convenceu vereadores até mesmo da base aliada, como a vereadora Mônica Leal (PP), que disse ser contra o aumento do imposto.
A matéria foi rejeitada por 15 votos contrários, 13 favoráveis e uma abstenção. Se fosse aprovado, no caso de escritórios de advocacia e consultórios médicos, por exemplo, a cobrança deixaria de ser de um valor fixo e passaria a ser de 2% sobre o faturamento.
— Todo cidadão teria mais uma carga tributária. Não seriam só os advogados. Seriam também os 27 outros conselhos de profissões — argumenta o presidente da OABRS, Ricardo Breier.
O projeto que prevê revisão da planta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) entrou em pauta e precisa de mais uma sessão para ser discutido. Terá ainda de passar em reunião conjunta de comissões. A tendência é que isso ocorra na quarta-feira (13) e que esteja apto a ser votado na próxima segunda-feira (18).
