A prefeitura de Porto Alegre protocolou, nesta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal, um projeto de emenda à Lei Orgânica — legislação pela qual o município é regido — que permite o regime normal de trabalho com máximo de 40 horas semanais ou 8 horas diárias. Atualmente, a duração do trabalho para os servidores da Capital é de 30 horas semanais ou seis diárias.
De acordo com o Executivo, hoje os profissionais prestam o concurso para 20 horas (médicos e professores) ou 30 horas (demais cargos). No entanto, afirma a prefeitura, em regra os aprovados são chamados para cumprir uma carga horária de 40 horas, em regimes especiais de trabalho, recebendo gratificações sobre o salário básico.
A administração municipal sustenta que o objetivo da proposta — que valerá apenas para novos concursos, se aprovada — é formalizar como regime normal máximo a carga horária de 40 horas. Segundo o Executivo, 86% dos servidores ativos da administração direta e autarquias (13,9 mil pessoas) trabalham por esse período, em regime especial. Na visão da gestão municipal, "o atual formato repercute no pagamento de múltiplas gratificações e diferentes regras de incorporação, resultando em um conjunto de critérios que não garantem equilíbrio, justiça e segurança, tanto para o servidor como para a administração".
Diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Alberto Terres classificou o protocolo do projeto como "mais uma manobra do governo".
— Fizemos 20 dias de greve para o prefeito abrir negociações. Houve uma só reunião, e ele condicionou a segunda à saída da greve. Ele encerrou as negociações e, em paralelo a isso, encaminhou esse projeto — afirma Terres. — Ao criar o regime de 40 horas, acaba com os regimes existes. Mais uma vez, não dialogou com os vereadores, não dialogou com o sindicato, não dialogou com ninguém.
Conforme o projeto de emenda à Lei Orgânica, a alteração para carga máxima de 40 horas resguarda jornadas normais inferiores, como professores e médicos.
