O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, da Câmara Municipal de Porto Alegre, foi apresentado e aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (22). Entre as 10 propostas elencadas pelos vereadores, destaca-se a recomendação para as empresas de telefonia disponibilizarem funcionários para trabalhar no Procon da Capital e que seja confeccionado um projeto de lei que atualize a legislação vigente.
Presidida pelo vereador Valter Nagelstein (PMDB), a comissão atuou ao longo dos últimos três meses, tendo como relatores Wambert di Lorenzo (PROS) e Adeli Sell (PT). De acordo com o vereador petista, a CPI quer que a prefeitura desburocratize os processos, aumentando o número de funcionários que trabalham com licenciamento de estações de rádio base (ERBs) — segundo Sell, há apenas um engenheiro nessa função junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams).
O relatório grafa ainda que há excesso de documentos a serem apresentados para análise de autorização para instalação ERBs, sendo que atualmente existem centenas de antenas pendentes de regularização.
Se o prefeito Nelson Marchezan não enviar proposta para modernizar a legislação, os vereadores da CPI devem fazê-lo, segundo Sell.
Às maiores empresas de telefonia móvel, a CPI pede que seja ampliado o atendimento em lojas físicas e que coloquem dois funcionários para trabalhar dentro do Procon, recebendo as demandas relacionadas às operadoras.
— É para desafogar o Procon e resolver os problemas. Uma das empresas, a Claro, já faz isso — relata Sell.
O resultado das oitivas será entregue ao Ministério Público (MP). Os vereadores também pretendem levar os dados às operadoras e à Smams, além de marcar audiência com o prefeito Nelson Marchezan.
