A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta segunda-feira (13), projeto que estabelece o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. O objetivo da proposta, aprovada por unanimidade em votação simbólica, é fazer que as empresas de transporte se empenhem mais em coibir abusos.
A lei aprovada determina que as empresas façam campanhas educativas para estimular denúncias, a fim de conscientizar a população e a tripulação dos ônibus sobre a importância do tema. Autora do projeto, a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) destaca a aprovação como "um passo importante contra a cultura machista":
— É muito importante a gente começar uma política pública de combate ao assédio sexual às mulheres dentro do transporte público, que é uma prática que ocorre muito. Isso deve empoderar as mulheres para fazer a denúncia, como parte, também, de uma resistência e de uma luta na sociedade contra a cultura machista, que faz que a gente tenha altos números a respeito de violência contra a mulher.
Dois artigos do projeto original foram suprimidos por meio de emendas: a capacitação da tripulação dos veículos do transporte coletivo para intervir nos casos de assédio sexual às mulheres, para "ajustar o conteúdo normativo", adequando-se ao parecer da procuradoria, e a criação de ouvidorias, por parte das empresas, para receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las à autoridade policial competente. Nessa última, a justificativa foi de que o problema deve ser combatido por forças de segurança pública e, portanto, um canal nas empresas poderia burocratizar o processo e criar um obstáculo.
O projeto precisa ainda ser sancionado pelo prefeito Nelson Marchezan.
Por meio da assessoria de comunicação, a Associação das Empresas Transportadora de Passageiros (ATP) informou que já está sendo feito um trabalho conjunto entre prefeitura, EPTC e empresas de ônibus para inserir no treinamento dos rodoviários uma orientação padrão sobre como proceder e que está em andamento também o desenvolvimento de uma campanha que incentive a denúncia.
Como denunciar
— A ocorrência de assédio pode ser registrada nas delegacias de polícia. Também é possível ligar para o Disque Denúncia, 181.
— Para obter informações, há o Ligue 180, canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país. Também é possível tirar dúvidas pelo telefone da Deam de Porto Alegre: (51) 3288-2172.
— Se você estiver sendo assediada, peça ajuda ao cobrador ou a outros passageiros. É possível acionar a Brigada Militar pelo 190.
