A Procuradoria da Câmara Municipal de Porto Alegre deve começar a analisar, nesta sexta-feira (13), o pedido de impeachment protocolado contra o prefeito Nelson Marchezan. O texto foi apresentado ontem por dois taxistas, que alegam o não cumprimento da lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos.
Esse é o primeiro pedido de impeachment contra Marchezan, conforme o Legislativo. Devido a isso, o presidente da Casa, Cássio Trogildo (PTB), solicitou apoio da Procuradoria para analisar o processo. Não há detalhes se o texto protocolado será ou não lido na próxima sessão, na semana que vem. Também não há data para o fim da análise da Procuradoria.
Caso haja admissibilidade da denúncia na Câmara, será formada uma comissão _ composta por vereadores _ para analisar se dará seguimento ao processo. A prefeitura disse que "a administração municipal desconhece o teor do pedido formulado por taxistas". Em julho deste ano, a atual gestão encaminhou um novo projeto de lei que redefine parcialmente o funcionamento adequado dos transportes por aplicativo, e aguarda votação na Câmara Municipal.
O pedido de impeachment aponta supostos crime de responsabilidade e infrações político-administrativas. Os autores do pedido argumentam que, ao não seguir a lei que regulamenta serviços como Uber, Cabify e 99Pop, aprovada em 2016 pelos vereadores, o prefeito abriu mão de receita por deixar de cobrar a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) das empresas.
Além disso, os autores alegam que não é exigido pela prefeitura o cumprimento da obrigação de autorização da prefeitura para operar, a necessidade de emplacamento na Capital e de o carro ter, no máximo, seis anos. Ainda ontem, o Tribunal de Justiça concedeu liminar que suspendeu a eficácia de artigos da lei que regulamenta o transporte por aplicativo, a pedido do Partido Novo.
