O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, envia na manhã desta terça-feira (15) projeto de lei que prevê reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à Câmara de Vereadores. O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, e o vice-prefeito, Gustavo Paim, estiveram reunidos no fim da tarde desta segunda-feira com vereadores da base aliada e com os chamados independentes para passar os detalhes.
De acordo com Busatto, o limite de aumento do imposto ficará em 30% em relação ao ano anterior, já a partir de 2018, sendo o último percentual aplicado em 2021.
– Nós estabelecemos um limite para tornar o projeto mais "palatável" aos empresários e demais moradores de Porto Alegre. Isso para não surpreender muito quem vai pagar e para não criar uma discussão judicial sobre o assunto – afirma Busatto.
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De acordo com o secretário, 22% dos imóveis de menor valor ficarão isentos de pagamento do IPTU (atualmente são 12%), 19% terão redução e 59% terão aumento. Ainda de acordo com Busatto, em razão da atualização da planta genérica de valores do IPTU, os aumentos poderão variar de 1% a 400%.
– Tudo vai depender da valorização do imóvel – esclarece o secretário.
Busatto afirma que a média de aumento anual será de 10%. O objetivo do Paço Municipal é arrecadar cerca de R$ 50 milhões a mais por ano com o reajuste. Há 26 anos, a prefeitura não atualizava a planta de valores do IPTU. De lá para cá, o imposto vinha sendo reajustado pela inflação, não levando em conta a valorização ou desvalorização dos imóveis.
