Aprovada por 23 votos a 11 na quinta-feira (11), uma emenda polêmica em um projeto de lei do governo municipal reacendeu o debate sobre os gastos com a folha de pagamento em Porto Alegre. Em meio à crise financeira, os parlamentares votaram a favor da proposta que estipula um acréscimo de 70% do subsídio de secretário aos servidores públicos de quaisquer poderes que exercerem essa função, com um adendo que eleva o teto salarial de todos os servidores ao subsídio dos desembargadores do Estado, hoje em R$ 30.471,11. O limite atual é R$ 19,4 mil.
Conforme o prefeito Nelson Marchezan, que prometeu vetar a proposição, a alteração traria um impacto de cerca de R$ 50 milhões aos cofres do município. Depois da avaliação do chefe do Executivo, que terá 15 dias para se manifestar após receber o documento, os vereadores podem ou não acolher a decisão. Como a emenda que aumenta o teto substituiu o texto original, o veto do prefeito se estenderá ao projeto proposto pela própria administração municipal.
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A julgar pelo placar da votação da Câmara Municipal, a missão de Marchezan para impedir o aumento do teto salarial pode não ser tão fácil. Dos 11 vereadores que integram a base aliada, composta por PP, PSDB, SD e PTB, apenas três optaram por barrar a proposta. Toda a bancada do PTB foi favorável à proposta, e, no PP, Cassiá Carpes foi o único a dizer não à emenda.
– O que nós conversamos com a base era aprovar o projeto que dava o reajuste aos secretários. Aí apresentaram essa emenda, e teve uma pressão de auditores fiscais e procuradores (do município). Os vereadores ficaram entre a cruz e a espada. Acho que foi uma coisa do momento – resignou-se o líder do governo na Câmara, Cláudio Janta (SD), que acredita que a base aliada deve apoiar o provável veto de Marchezan.
O executivo municipal foi surpreendido pela emenda que, segundo o líder do governo, não havia sido exposta em discussões anteriores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto foi assinado por 16 parlamentares, a maior parte do bloco independente. Vereadores que apoiaram o documento dizem que a autoria foi de Thiago Duarte (DEM). Ele, no entanto, afirma que o texto foi uma "construção coletiva" e partiu da "necessidade de fazer justiça".
– Essa emenda foi construída a muitas mãos durante várias semanas. A Constituição do Estado fala que o teto é no Estado, e não do Estado. O projeto do prefeito era inconstitucional. Corrigimos ele. Independentemente do que ele deseja, quem fixa o subsídio é a Câmara Municipal, não a prefeitura. O prefeito se equivoca nessas questões – disse.
A fixação do teto salarial municipal baseada nos vencimentos do prefeito, que passou a vigorar neste ano, foi uma medida adotada pela prefeitura para diminuir os gastos com a folha de pagamento, inflada por supersalários. Na avaliação do vereador do DEM, porém, uma eventual redução das horas de trabalho dos servidores que recebiam acima do limite poderia trazer um prejuízo ainda maior, exigindo novas contratações para dar conta das demandas. Procuradores e auditores fiscais foram os principais afetados pela atualização do teto.
Segundo Mônica Leal, líder do PP, partido do vice-prefeito Gustavo Paim, não houve orientação para que os vereadores da base recusassem a emenda que eleva o teto dos servidores. Para a progressista, o posicionamento do partido contrário às expectativas do governo levou em consideração a legalidade da proposta, e o fato de os vencimentos de servidores que ganham acima do limite já estar previsto no orçamento do município para este ano.
– Até 31 de março, eles recebiam (acima do teto), e isso já estava previsto no orçamento deste ano. Como eu me pauto pela legislação, e salário pra mim é algo sagrado, votei com este pensamento. Se ficar provado que isso traria um prejuízo para os caixas do governo, é claro que nós vamos manter o veto. Acho que agora o caminho é o prefeito reunir sua base, falar com a base, vetar e a gente manter o veto – sinalizou.
