Uma das metas anunciadas por Nelson Marchezan ao assumir a prefeitura da Capital – fixar um teto para todos os cargos em comissão (CC) – vai depender de bem mais do que de uma assinatura para se tornar realidade.
Levantamento feito por ZH no portal da transparência da prefeitura mostrou que, até dezembro, 215 CCs ganhavam mais do que os R$ 9,3 mil determinados como limite. Os funcionários são beneficiados por um sistema de gratificações que chega a multiplicar salários básicos por até 10 vezes. Na Capital, nove servidores ganham mais do que os R$ 19,4 mil de Marchezan – a Constituição Federal prevê que o maior vencimento num município seja o do prefeito.
O assunto está em análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Pagamentos além da remuneração básica não são exceção na prefeitura. Existem mais de 40 tipos de extras que podem engordar os vencimentos dos servidores, e pelo menos 14 deles podem ser concedidos a CCs. Destes, 11 foram criados na última década. As gratificações, que, em alguns casos, podem ser cumulativas, são as principais responsáveis pelos supersalários de cargos em comissão na Capital. Graças a elas, salários básicos de R$ 2,2 mil podem passar dos R$ 22 mil.
– Tem CCs ganhando muito mais do que isso, por critérios de amizade, de lotação. A regra é demitir todos os comissionados. Só devem ser mantidos os que tiverem alguma questão legal em uma secretaria específica – sinalizou Marchezan.
Até dezembro, 14 CCs da prefeitura ganhavam mais do que o que será pago ao prefeito para administrar toda a cidade – cinco deles foram exonerados em janeiro. Todos acumulavam, pelo menos, três tipos diferentes de gratificações – em um dos casos, o somatório dos extras passava dos R$ 11 mil.
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500 CCs já começaram a trabalhar recebendo o dobro do salário
Mais da metade dos CCs recebe, pelo menos, uma gratificação. Criada nos anos 1990, a chamada Gratificação de Incentivo Técnico (GIT) faz com que pelo menos 500 não concursados, dos mais diversos setores, já ingressem na administração pública recebendo o dobro de seu salário básico, atualmente em torno de R$ 2,2 mil. O bônus foi criado para gratificar quem tem diploma de nível superior. Apesar disso, é pago a ocupantes de cargos que já exigem nível superior.
Para começar a enfrentar o problema, a prefeitura deve propor um projeto de lei que desindexe em definitivo as gratificações dos vencimentos dos não concursados. Dessa forma, excetuados os secretários titulares e adjuntos, eles não poderiam ganhar mais do que R$ 9,3 mil. A aprovação do projeto, no entanto, não significa que o problema será resolvido de imediato: benefícios como a progressão salarial por tempo de serviço (os chamados avanços) exigirão projetos de lei específicos para serem derrubados. Um grupo da prefeitura trabalha desde o começo do mandato em um estudo que será utilizado como base para a reformulação do sistema de remunerações.
Até o fim de 2016, o gasto com cargos em confiança representava cerca de R$ 9 milhões por mês. Em janeiro, cerca de 370 CCs foram exonerados e 49 foram nomeados, reduzindo o quadro de 1.042 para 721 e baixando o custo em R$ 3,28 milhões mensais. Segundo o prefeito, a intenção é chegar a 550 cargos.
