A votação do relatório elaborado pelas comissões temáticas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre sobre o projeto que regulamenta aplicativos de transporte foi adiada. Um pedido de vista do vereador Claudio Janta (SD), contrário à proposição, adiou a apreciação para a sessão da próxima quinta-feira (25). Essa é a última etapa antes da análise final da matéria por todos os parlamentares em Plenário.
“Não dá pra aceitar o Uber do jeito que está aí. Quero analisar o parecer sobre o projeto e sobre as emendas que nós protocolamos”, relata Janta.
O relator da matéria nas comissões, vereador Kevin Krieger (PP), acredita que o pedido de vista não será empecilho para a votação do texto final do projeto, previsto para a segunda quinzena de setembro. O relatório do parlamentar segue a linha da aprovação. Entre as 43 emendas apresentadas, apenas 10 receberam aval das comissões.
“Temos tempo. São só três dias a mais. A votação final vai acontecer em setembro”, diz.
Projeto
O projeto sobre a regulamentação dos serviços de transportes do Uber, WillGo e demais aplicativos na Capital prevê, entre outros itens, que os dados de todas as viagens possam ser acompanhados em tempo real pela EPTC. Haverá a cobrança de uma taxa mensal de operação no valor de R$ 182,50 e de 5% do Imposto sobre Serviço (ISSQN) com base no faturamento das empresas. Os valores serão pagos pelas administradoras do aplicativo. O número de veículos não será limitado pela prefeitura.
O projeto propõe ainda a exigência de curso e cadastramento dos motoristas, que não poderão ter antecedentes criminais. Os veículos terão de ser vistoriados de seis em seis meses, emplacados em Porto Alegre e ter adesivos da empresa que representam (Uber, por exemplo). O uso de placas vermelhas não consta no texto original.
