A Justiça proibiu os municipários de bloquearem qualquer prédio da prefeitura de Porto Alegre. O pedido já havia sido solicitado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), mas tinha sido negado. Nesta segunda-feira (20), contudo, o juiz Murilo Magalhães Castro Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, reconsiderou a decisão diante da possibilidade de novos locais serem bloqueados.
"Os inúmeros fatos que têm sido noticiados pelos meios de comunicação, bem como as inúmeras informações que estão sendo trazidas ao Poder Judiciário, revelam a evidente possibilidade de que outros prédios vinculados ao município de Porto Alegre venham a ter o acesso impedido pelos servidores municipários", destaca a decisão.
O magistrado ainda definiu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.
A PGM também solicitou uma nova reintegração de posse da Estação de Transbordo da Lomba do Pinheiro, bloqueada desde o início da manhã. O juiz, no entanto, afirma que a medida é desnecessária, pois já há reintegração da semana passada - que permanece em vigor -, inclusive no que diz respeito à multa e ao uso da força policial para o cumprimento.
A Justiça aceitou ainda o pedido de reintegração de posse do prédio da Secretaria da Saúde, que foi bloqueado no início da manhã. O local, no entanto, já foi liberado durante a tarde.
Os municipários ainda não foram notificados da decisão.
