Depois de obter liminar suspendendo o aumento das passagens de ônibus, o PSol terá 30 dias para entrar com ação principal para tentar derrubar o reajuste em definitivo. A informação foi divulgada na coletiva de imprensa que aconteceu na Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, na qual lideranças do partido explicaram detalhes da ação judicial que derrubou o aumento da tarifa e convocaram a população para um protesto na próxima segunda-feira. A prefeitura ingressou com recurso de madrugada, mas teve seu pedido negado nesta madrugada.
– Essa foi uma ação cautelar preparatória. Agora nós temos um prazo de 30 dias para ingressar com a ação principal. Ela será uma ação popular sem pedido de liminar, ou seja, será a discussão do mérito em si – explica o deputado estadual Pedro Ruas.
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O deputado afirma que os autores da primeira ação ainda não entraram em consenso de quando vão ingressar com a ação principal – ele acredita que aguardarão cerca de 20 dias para acompanhar a repercussão nacional.
- Esperamos que com essa conquista, Porto Alegre sirva de exemplo para outras cidades - diz
Luciana Genro, que também foi advogada na ação, afirmou que a licitação não respeitou a legislação municipal, que prevê a análise do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) antes do reajuste.
– Através desse mecanismo jurídico, estamos buscando defender o interesse do usuário do transporte coletivo que estava sendo lesado por uma medida ilegal. O valor da passagem previsto na licitação era de R$ 3,46, e não esse valor que foi supostamente reajustado e não passou por nenhum mecanismo de controle – afirmou a pré-candidata à Prefeitura de Porto Alegre.
A vereadora Fernanda Melchionna destacou o papel da mobilização popular para manter a vitória na justiça e convocou a população para uma manifestação na próxima segunda-feira:
– Em junho de 2013, boa parte da população participou da mobilização que derrotou o aumento tarifário. Sabemos que essa mobilização foi fundamental para manter a ação judicial que entramos na época. Em 2016 a mobilização tem que seguir forte e firme para derrotar os empresário e EPTC. Estamos convocando a população para a manifestação que vai ocorrer na próxima segunda-feira.
Sobre os próximos passos do processo, Pedro Ruas ressalta:
– Não temos como prever o que a prefeitura vai fazer. No andamento processual normal temos 30 dias para ingressar com a ação principal.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa que vai entrar com um novo recurso, possivelmente ainda hoje, alegando novamente não haver qualquer tipo de ilegalidade nos trâmites realizados.
