Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, nesta segunda-feira, o projeto de lei que regulamenta o funcionamento de food trucks nas ruas da Capital. A proposta do Poder Executivo foi aprovada por unanimidade e modifica uma outra lei municipal, que consolida a legislação sobre o comércio ambulante na cidade.
Segundo o texto, os responsáveis pelos food trucks deverão fazer um "curso de Boas Práticas" e seguir as regras sanitárias estipuladas pela Vigilância Sanitária da Capital. Além disso, os veículos deverão ficar estacionados a pelo menos 80 metros de distância de estabelecimentos comerciais e não poderão vender cachorro-quente, pipoca ou churros para não prejudicar vendedores ambulantes. Também haverá proibição ao comércio de pilhas, chips de celulares, balas, salgadinhos, doces industrializados e revistas nos veículos.
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Com a regulamentação, ficará proibido o estacionamento em frente a casas noturnas e danceterias. A proposta também prevê limites para os veículos em locais de grande movimentação, como em pontos no Centro e na Cidade Baixa. No entanto, as restrições de espaço ainda serão definidas pela prefeitura.
A aprovação do projeto de lei gerou comemoração de proprietários de food trucks de Porto Alegre. Segundo a Associação Portoalegrense de Food Trucks, ao menos 20 veículos de gastronomia itinerante trabalham atualmente nas ruas da Capital.
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- A gente estava trabalhando até então com uma brecha de uma lei de ambulantes, e todos nós estávamos adaptados às exigências que a Smic (Secretaria Municipal de Indústria e Comércio) tinha imposto para que a gente pudesse trabalhar em caráter temporário, e também às exigências da Vigilância Sanitária. Mas, realmente, o alvará nós não tínhamos, e isso nos deixava com muita insegurança na operação. Então, nós tínhamos uma brecha, mas não tínhamos uma lei que nos regulamentasse - explicou Jeanny Bavaresco, integrante da associação.
Os vereadores também aprovaram três emendas ao projeto de lei. Uma delas determina que a regulamentação seja feita em um prazo máximo de 90 dias. A matéria segue agora para sanção do prefeito José Fortunati.
* Rádio Gaúcha
