O vereador Cassio Trogildo (PTB) será mantido no cargo até o julgamento do último recurso protocolado pela defesa dele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a cassação do mandato. A decisão publicada na semana passada tomada monocraticamente pelo ministro Luiz Fux não foi considerada conclusiva.
Assim, como há uma medida cautelar que mantém Trogildo no cargo até a decisão final, quando não haverá mais possibilidade de recurso, ele não deixará a Câmara de Porto Alegre.
Reclamação e Agravo Regimental
Assim que o ministro Luiz Fux decidiu pela cassação de Trogildo, o advogado de defesa do parlamentar, Antonio Augusto Mayer dos Santos, protocolou uma reclamação junto ao TSE. Como há a medida cautelar que o mantém o vereador no cargo até a decisão final sobre a perda de mandato, não haveria amparo legal para tirá-lo da Câmara neste momento.
O próprio ministro Luiz Fux entendeu que, como há um agravo regimental a ser julgado pelo Pleno do Tribunal, não se encerraram todas as possibilidades de recurso. Por isso, Trogildo vai aguardar essa última etapa no cargo.
Câmara
Quando a Câmara da Capital foi informada da decisão de perda de mandato, a juíza eleitoral Deborah Coleto Assumpção de Moraes, da 161ª Zona Eleitoral da Capital, foi consultada e determinou que houvesse o cumprimento da ação. Por isso, a Mesa Diretora confirmou a cassação ontem.
Agora, tudo volta a ser como antes. O 1º suplente do PTB, o ex-secretário municipal da Saúde Carlos Henrique Casartelli, não será mais empossado na próxima terça-feira (3).
Processo
Após as eleições de 2012, Trogildo foi acusado pelo Ministério Público de ter usado a estrutura da Secretaria de Obras da Capital, da qual ele havia sido titular até março daquele ano, para "prestar serviços asfálticos e de iluminação em desacordo com a lei para angariar votos".
