O plebiscito que vai consultar a população sobre cercar ou não o Parque Farroupilha (Redenção), em Porto Alegre, deve ocorrer simultaneamente às eleições municipais de 2016, através de urna eletrônica e com campanha eleitoral encabeçada pelas frentes do "sim" e do "não".
No entanto, essas questões e toda a operacionalização da consulta ainda dependem de um estudo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), que aceitou encabeçar a organização do plebiscito. Uma comissão interna foi criada pela Justiça Eleitoral e a expectativa é que, até o final deste ano, todos os pontos pendentes estejam regulamentados.
Em entrevista a ZH nesta terça-feira, o presidente do TRE, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, explicou quais as tendências e o que falta para que as decisões sejam tomadas.
DATA
Quando deve ser: simultaneamente às eleições municipais, em 2 de outubro de 2016
Quais são as dúvidas: a legislação federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recomenda que um plebiscito seja feito junto às eleições, economizando custos operacionais (com convocação de mesários, transporte de urnas, apuração dos votos, etc.) e aproveitando a infraestrutura. Segundo o presidente do TRE, a comissão que analisa o plebiscito é que vai confirmar o dia para a realização da consulta, mas não existe outra data prevista.
VOTO
Como deve ser: eletrônico
Quais são as dúvidas: segundo Santos, a tendência é que o voto do plebiscito seja na mesma urna em que os eleitores irão escolher prefeito e vereadores, até porque, nas palavras do desembargador, "seria um retrocesso" usar cédulas de papel, que demandariam mais tempo e dinheiro. O principal entrave no uso da urna é compatibilizar o voto das eleições, que é obrigatório, com o do plebiscito, facultativo, no mesmo dia e local. Por isso, o TRE terá que criar um programa que inclua uma etapa para saber, primeiro, se o eleitor quer participar do plebiscito e, segundo, a pergunta sobre o cercamento da Redenção.
- Não temos ainda a resposta, temos o problema - resumiu o desembargador.
PERGUNTA
Como deve ser: "Você é a favor do cercamento do Parque Farroupilha?"
Quais são as dúvidas: a lei diz que as perguntas feitas em um plebiscito devem ter como respostas opcionais apenas "sim" ou "não". A tendência é que a questão seja bem objetiva como o exemplo acima, sem inclusão de "não" ou "contra" na pergunta para não gerar dúvida no momento da resposta. A comissão do TRE que vai bater o martelo sobre a questão.
CAMPANHA ELEITORAL
Como deve ser: horários equilibrados determinados pelo TRE para a frente do "sim" e a frente do "não"
Quais são as dúvidas: ao contrário das eleições, o plebiscito não tem propaganda eleitoral gratuita pré-determinada. Caberá ao TRE regularizar os horários e determinar quais poderão ser as fontes de financiamento de campanha, priorizando o equilíbrio entre as duas frentes, do "sim" e do "não.
"PARTIDOS"
Como deve ser: os partidos representados na Câmara de Vereadores dividirão seus apoios entre "sim" e "não" e escolherão os presidentes de cada frente
Quais são as dúvidas: a resolução do TSE prevê a formação das chamadas "frentes populares", que, no caso da Redenção, seriam divididas entre "sim" e "não". Cada uma delas será formada pelos partidos com representação na Câmara de Vereadores e terá o seu presidente. A essas frentes caberá fazer a divulgação do plebiscito e chamar a população a votar. A Justiça Eleitoral vai divulgar a consulta através da imprensa, divulgando a importância e esclarecendo que o voto é facultativo.
Pesquisa: 56% dos frequentadores são a favor do cercamento da Redenção
CUSTOS
Como deve ser: não deve haver gastos públicos
Quais são as dúvidas: como deve ser junto com as eleições, não deverá ter custos operacionais. Caso surja necessidade de investimento, o TRE deve avaliar junto com a prefeitura a fonte de recursos, mas nenhum dos órgãos tem previsão orçamentária para plebiscitos.
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
Como deve ser: poucas horas depois do fim das eleições
Quais são as dúvidas: não há muita dúvidas neste quisto. Santos acredita que "seguramente o resultado sairá no mesmo dia do plebiscito", e a tendência é que saia junto com os nomes do prefeito e vereadores mais votados.
O QUE ACONTECE DEPOIS
Como deve ser: o resultado do plebiscito deve ser regulamentado por lei pela Câmara de Vereadores
Quais são as dúvidas: o resultado de um plebiscito não é "automático", assim, mesmo que a população de Porto Alegre decida que a Redenção deve ser cercada, isso deve ser regulamentado por lei pela Câmara de Vereadores e depende de vontade e orçamento públicos.
