A Opus Promoções questiona a medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) exigindo a suspensão do pagamento pela prefeitura de Porto Alegre por serviços de conservação, manutenção, limpeza e segurança interna do Auditório Araújo Vianna. A decisão desta quinta-feira (28) é relacionada a eventos realizados pelo município.
De acordo com o advogado da produtora, Rafael Maffini, a Opus nunca recebeu os valores. No entanto, ao contrário do entendimento do Ministério Público de Contas (MPC), Maffini afirma que o contrato firmado junto ao município prevê que as despesas nos eventos do município não cabem à empresa.
Desde o ano passado, o Ministério Público de Contas (MPC) vem apontando o descumprimento de regras no uso do espaço pela produtora. O órgão diz que a utilização do espaço pelo município está abaixo do previsto em contrato e que não poderia ser alterado o nome do auditório, protegido como patrimônio histórico e cultural.
Procurada pela reportagem, a Procuradoria Geral do Município afirmou que ainda não foi intimada da decisão do TCE.
