Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (23), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, detalhou a operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro destacou que a operação teve como principal objetivo "proteger os aposentados que estavam sendo descontados ilegalmente no que diz respeito às suas aposentadorias e pensões por intermédio de entidades que se intitulavam protetoras desses aposentados".
— Foi uma fraude contra os aposentados, que estão numa fase já adiantada da vida. Por isso, estão naturalmente debilitados, foram vítimas, digamos assim, fáceis destes criminosos que apropriaram as pensões e as aposentadorias — afirmou Lewandowski.
A ação foi deflagrada na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), e está sendo realizada em 13 Estados e no Distrito Federal.
A investigação, iniciada administrativamente pela CGU em 2023, revelou a atuação de uma organização criminosa com ramificações em diversos órgãos públicos. O inquérito foi aberto pela PF no início deste ano.
O diretor-executivo da CGU, Vinícius Marques, destacou que "a grande maioria das pessoas não tinha autorizado esses descontos. Esses descontos eram, em sua grande maioria, fraudados, em função de falsificação, de uma série de artifícios utilizados para simular essa manifestação de vontade".
Ele reforçou ainda o compromisso dos órgãos federais com o combate à corrupção e às fraudes contra a população.
A Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC) emitiu uma nota (leia a íntegra abaixo), na qual "esclarece que a associação não pratica atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas, de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados."
Presidente afastado
Entre os alvos da operação está o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, que foi afastado do cargo por determinação judicial.
Outros cinco servidores também foram afastados de suas funções. Os investigados podem responder por crimes como corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, violação de sigilo funcional, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Até o momento, três dos seis mandados de prisão temporária foram cumpridos, enquanto os outros três alvos seguem foragidos.
Ação na Capital
Em Porto Alegre, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão em um escritório de coworking, localizado em um centro comercial no bairro Jardim Europa, na Zona Norte.
Segundo os investigadores, o local abrigava uma financeira ligada ao esquema criminoso. Ninguém foi preso na capital gaúcha até o momento.
Balanço da operação
Ao todo, cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados de busca e apreensão. Também foram expedidos mandados de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão.
As fraudes, segundo a Polícia Federal, ocorreram entre 2019 e 2024 e somam um valor estimado de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. O caso foi levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião na manhã desta quarta pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Estados onde a PF cumpre mandados
- Alagoas
- Amazonas
- Ceará
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Paraná
- Pernambuco
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- São Paulo
- Sergipe
Entidades associativas alvo de medidas judiciais
- Ambec
- Sindnap/IFS
- AAPB
- AAPEN (anteriormente denominada ABSP)
- Contag
- AADPS Universo
- Unaspub
- Conafer
- ADPAP PREV (anteriormente denominada Acolher)
- ABCA/Amar Brasil
- CAAP
Leia a íntegra da nota da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos:
"NOTA À IMPRENSA
A Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos – AMBEC, através de seus advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine, reestabelecendo a verdade, esclarece que a associação não pratica atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas, de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados.
A associação vê com surpresa a deflagração da Operação “Sem Desconto” pela Polícia Federal, já que os MESMOS FATOS são, há mais de 1 (um) ano, investigados e esclarecidos no âmbito de investigação da Polícia Civil do Estado de São Paulo, sendo que a associação, desde 2022 e de forma espontânea, colabora irrestritamente com a Autoridade Policial, Ministério Público e Poder Judiciário.
Reforça-se a seriedade da associação, que possui sede conhecida, Presidente, Secretário, 8 funcionários próprios e 3 operacionais, assim como um robusto programa de compliance, hábil a justificar a lisura de suas atividades, tudo em prol do bem-estar e melhoria da qualidade de vida de pessoas da “terceira idade”. Não por menos que a própria auditoria realizada pelo INSS confirmou não apenas a existência da associação, como também a efetiva utilização pelos associados dos benefícios e produtos disponibilizados.
Por fim, destaca-se que a associação, para além da representação associativa e orientação jurídica especializada, dispõe de diversos produtos e benefícios direcionados a seus afiliados, tais como: telemedicina ilimitada para a família,subsídio de medicamentos, plano odontológico, seguro por invalidez permanente, rede de descontos, assistência funeral, título de capitalização, auxílio cesta básica, descontos em consultas, exames e medicamentos, dentre outros."
São Paulo, 23 de abril de 2025
DANIEL LEON BIALSKI
OAB/SP 125.000
BRUNO GARCIA BORRAGINE
OAB/SP 298.5
