A rede social X anunciou, nesta sexta-feira (4), que concluiu o pagamento de todas as multas pendentes e protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação da operação no Brasil. A informação foi confirmada à TV Globo por advogados que acompanham o caso e divulgada pelo portal g1.
As penalidades foram impostas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após a plataforma desrespeitar a legislação e descumprir ordens judiciais. Desde 30 de agosto, a rede social está suspensa no país.
De acordo com a empresa, foram quitados aproximadamente R$ 28,6 milhões em multas aplicadas pela Corte. Os representantes jurídicos do X afirmaram que o pagamento era a última exigência para que a plataforma fosse liberada para voltar a operar no Brasil.
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes verificar se todos os requisitos foram cumpridos pela rede social para que o serviço seja reativado. Não há um prazo definido para essa análise.
Negociações
Na última terça-feira (1º), o X informou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios, sem a utilização de fundos da empresa Starlink. A organização fornece serviços de internet via satélite e é controlada por Elon Musk, também dono da X, teve R$ 11 milhões bloqueados pelo STF como garantia para a cobrança dos débitos relacionados ao descumprimento de ordens judiciais pela rede social.
Entre os descumprimentos, estavam a falha no bloqueio de perfis investigados, como ordenado pelo STF. Em 17 de agosto, em meio ao agravamento das tensões com a Corte, a X fechou o escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou a representante no país.
Além dos R$ 11 milhões bloqueados da Starlink, o governo transferiu outros R$ 7,3 milhões das contas da X para a União, pelos mesmos descumprimentos. A plataforma também foi multada em R$ 10 milhões por permitir o acesso de usuários por dois dias, apesar da suspensão de suas atividades no Brasil, e em mais R$ 300 mil por não manter um representante legal no país.
Exigências
Antes de quitar os débitos na quarta-feira (2), a X cumpriu outras duas exigências para retomar suas operações: o bloqueio de nove perfis investigados e a nomeação de um representante legal no Brasil.
Na semana anterior, em 26 de setembro, a plataforma apresentou documentos ao STF, alegando ter cumprido as ordens judiciais e solicitando pela primeira vez a liberação de suas atividades. No entanto, o pedido foi negado no dia seguinte, pois as multas ainda não haviam sido integralmente pagas.
Em decisão na terça-feira (1º), o ministro Moraes reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X para que a plataforma pudesse quitar sua dívida. Embora o ministro já tivesse autorizado a liberação das contas das empresas de Musk, ambas afirmaram que ainda não haviam regularizado a situação. Moraes, então, ordenou ao Banco Central o desbloqueio imediato.
Multas
A rede social X afirmou ter quitado cerca de R$ 28,6 milhões, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 18,35 milhões, bloqueados compulsoriamente (aproximadamente R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões da X);
- R$ 10 milhões, referentes ao descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro, quando a plataforma foi temporariamente reativada devido a alterações nos servidores;
- R$ 300 mil, multa adicional em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
