A Polícia Federal (PF) prendeu, até o momento, 31 candidatos nas eleições municipais deste ano que estavam com mandado de prisão em aberto. O último relatório foi atualizado na tarde desta sexta-feira (20).
As detenções ocorreram desde a última terça-feira (17) em 10 estados, e os mandados em aberto abrangem uma variedade de crimes, com uma parte significativa relacionada ao não pagamento de pensão alimentícia, além disso, estão: homicídios, estupros, tráfico de drogas e corrupção.
Pela legislação brasileira, um mandado de prisão em aberto não veta que alguém dispute uma eleição. No entanto, a pessoa pode ser presa se for encontrada. Já a partir deste sábado (21), porém, os candidatos que disputam as eleições municipais não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.
Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no Parágrafo 1º do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Eleições 2024
No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeitos e vices, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo das cidades.
