O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, quer "sentar à mesa" para dialogar com Congresso sobre emendas impositivas. Durante agenda em Porto Alegre nesta sexta-feira (16), Barroso amenizou a crise gerada entre os poderes a partir da decisão do ministro do STF Flávio Dino de suspender o pagamento de emendas impositivas até que haja transparência dos recursos.
Na madrugada desta sexta, Barroso rejeitou pedido do Congresso para a que decisão de Dino fosse derrubada. Durante a manhã, o colegiado do STF formou maioria para manter a suspensão do pagamento das chamas emendas pix e individuais.
A medida fez com que parlamentares preparassem retaliações, uma delas foi rejeitar medida provisória que abriria crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Judiciário.
— Acho que não há cabo de guerra e nem, tampouco, há ameaças. Não me pareceu próprio eu suspender monocraticamente e individualmente (a decisão de Dino). Há visões diferentes, como faz parte da democracia. Pensamento único geralmente existe em ditaduras. O Supremo teve uma visão, o Congresso tem uma visão diferente, os poderes são independentes e harmônicos.
Para chegar num consenso e poder colocar panos quentes na tensão entre os poderes, Barroso quer discutir com o Legislativo o que chamou de "valores constitucionais" do orçamento:
— Agora nós vamos cuidar da harmonia, que é sentarmos juntos e tentarmos construir a solução constitucional possível para dar à questão do orçamento, a integridade, a transparência, a controlabilidade, a ênfase no interesse público, a ênfase na eficiência. Nós vamos nos sentar à mesa e discutir diferentes possibilidades de realizar esses valores constitucionais. Portanto, não há conflito, há divergência como é próprio da democracia e nós vamos administrá-la da maneira mais civilizada possível.
"Tempestade ficcional"
Sobre o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, Barroso voltou a categorizar como uma "tempestade ficcional". O presidente do STF reforçou que as informações eram públicas e que não se configura em um "fato jurídico relevante".
— Acho que essa é uma tempestade ficcional. Não aconteceu nada de relevante ou de grave. Gravaram conversas informais. Na verdade, nós estamos falando de informações que eram públicas. Eram informações que o setor de desinformação do TSE pesquisava nas plataformas digitais, na rede social. Portanto, informações públicas em que o TSE, presidido pelo ministro Alexandre, compartilhava informações com o condutor do inquérito, que era o ministro Alexandre — afirmou Barroso.
Reportagens do jornal Folha de S. Paulo trazem diálogos de auxiliares diretos de Moraes segundo os quais o ministro encomendaria relatórios à unidade de combate à desinformação do TSE para que embasassem decisões do STF sobre o bloqueio de contas em redes sociais e a aplicação de multas e outras sanções aos envolvidos com determinadas publicações.
Agendas na Capital
O primeiro compromisso de Barroso foi uma visita ao Instituto de Educação Flores da Cunha, onde foi apresentado ao prédio reformado pela secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, e discursou durante cerca de duas horas a estudantes do Ensino Médio.
Ao meio dia, assinou acordo de cooperação entre o STF e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) para o desenvolvimento do sistema Galileu. A ferramenta vai usar inteligência artificial para ajudar magistrados a agilizar a redação de decisões e despachos.
