Após esbarrar em resistências da base aliada, o governador Eduardo Leite protocolou nesta sexta-feira (26) um novo projeto de lei visando a reformulação de carreiras do funcionalismo. Com 329 páginas, o texto deve ser votado na próxima terça-feira (30).
Para facilitar a aprovação das mudanças, o Piratini retirou os três projetos enviados em 17 de julho e cuja votação foi cancelada na última sexta-feira. Na ocasião, aliados e opositores reclamaram da escassez de tempo para analisar propostas que envolviam 108 mil servidores e têm impacto financeiro superior a R$ 8 bilhões até 2027.
Agora, o governo vai centrar foco na reorganização dos quadros de servidores e no reajuste salarial, deixando as demais medidas para o retorno das atividades normais da Assembleia, em agosto. Dessa forma, o novo projeto contempla o aumento de 12,49% para as forças de segurança pública e melhora a remuneração de outras carreiras, aproximando os vencimentos com valores pagos em outros Estados e no governo federal.
O Piratini havia prometido apresentar um texto mais enxuto, mas o PL tem 11 páginas a mais do que a versão original. São 137 artigos e 30 anexos, detalhando novos modelos de carga horária, lotação, progresso e promoção do funcionalismo, adotando o pagamento por subsídio e criando postos transversais, pelos quais o servidor não fica atrelado a uma secretaria específica.
Apesar dos protestos de entidades ligadas à segurança pública, o governo manteve o índice de 12,49%, pagos em três parcelas de 4%. O Piratini acena com a antecipação da primeira parcela, de janeiro de 2025 para outubro de 2024, mas a medida depende de autorização do Ministério da Fazenda.
Em contrapartida, o Piratini atendeu a reivindicação da Brigada Militar (BM) e do Corpo de Bombeiros, prevendo contratação temporária de 3.031 agentes para as duas forças. Outros pedidos, como o pagamento de sobreaviso para a Polícia Civil, extinção do nível mais baixo na carreira dos soldados da BM e a criação de 239 funções gratificadas na Polícia Civil, 64 nos Bombeiros e 139 na BM serão incluídos em um projeto a ser enviado para a Assembleia em agosto.
De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Frederico Antunes (PP), o governo atendeu os pedidos das categorias e as demandas das bancadas, que desejavam mais tempo para analisar as mudanças.
— O projeto ficou mais claro, fizemos algumas correções e atendemos alguns pedidos. Fizemos tudo o que era possível de ser fazer agora. Claro que sempre haverá barulho, mas acredito que podemos avançar na aprovação — comenta Antunes.
O Piratini pretende votar o projeto dentro do recesso parlamentar porque está prestes a ultrapassar o limite prudencial de despesas com pessoal. Prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a trava de 46,55% deve ser superada em agosto, quando novo relatório quadrimestral for divulgado. O crescimento percentual é justificado pela perda de arrecadação causada pela enchente.
O presidente da Assembleia, Adolfo Britto, marcou sessão para as 14h15min de terça-feira. Se não houver entendimento entre os deputados, o governo trabalha com a possibilidade de realizar uma sessão extraordinária na quarta-feira (31).
Maior bancada de oposição, o PT ainda estuda o teor do projeto e prepara a apresentação de emendas. Uma reunião foi convocada para a manhã de terça-feira, quando os 13 deputados irão manifestar sua posição.
— Mais uma vez o projeto chega com prazo mínimo. Parece que preserva grande parte do texto original. Vamos analisar o conteúdo, mas pretendemos sugerir mudanças, valorizando categorias que ficaram de fora e evitando desigualdades — afirma o líder da bancada, Miguel Rossetto.
O que muda
Veja um resumo das medidas propostas por Eduardo Leite:
1) Reestruturação de carreiras
- Abrange 39.082 servidores, sendo 59% ativos e 41% inativos.
- Estão incluídos nesse rol: analistas, integrantes do quadro geral, técnicos nível médio, guarda-parques, servidores dos quadros do Planejamento, Saúde, Pesquisa (das antigas fundações FEE e Fepagro), servidores de escola, servidores da procuradoria-geral e servidores de autarquias (Daer, Agergs, Irga, Detran, Junta Comercial, IPE Saúde e IPE Prev).
- Governo pretende melhorar a remuneração dos servidores, alinhando o que é pago em outros Estados e na União.
- Será adotado o pagamento por subsídio, incorporando atuais salários e gratificações relativas à carreira; nos casos em que a soma do salário e dessas gratificações superar o subsídio, o valor extra formará uma parcela, que será absorvida em futuros reajustes.
- Gratificações pessoais ficarão fora do subsídio, em uma parcela em separado, que não será incorporada aos reajustes.
- Progressões na carreira serão atreladas à avaliação de desempenho do servidor.
- Carreiras serão escalonadas em seis graus (de A a F), com três níveis (I, II e III) em cada um deles.
- A implantação será escalonada, entre janeiro de 2025 e outubro de 2026. Cerca de 22 mil cargos vagos serão extintos.
- Nenhum servidor terá redução na remuneração.
2) Administração Indireta
- Reajuste na remuneração de funções de diretoria, chefia e assessoramento, para equalizá-la com os mesmos cargos de secretarias estaduais.
- Extinção de 290 cargos de autarquias.
3) Mudanças na Defesa Civil
- Criação de 102 funções gratificadas (FGs) para atuação no órgão.
- Instituição do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird).
- Elaboração de planos e protocolos de contingência, para testar e coordenar as comunidades frente aos diferentes desastres.
4) Reajuste para segurança pública
- Concessão de 12,49% de reajuste nos subsídios de servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Susepe.
- Correção será paga em três parcelas, em janeiro de 2025, outubro de 2025 e outubro de 2026.
- Abrange 69,5 mil vínculos, sendo 51% ativos, 48% inativos e 1% pensionistas.
5) Contratações temporárias
- Autorização para contratação de 2,5 mil funcionários temporários para auxiliar na reconstrução, além de 2.731 agentes para a Brigada Miitar e 300 para o Corpo de Bombeiros
- Desse contingente, 30% será contratado em outubro de 2024 e o restante em abril de 2025.
