Mais enxuto e livre de algumas polêmicas que poderiam inviabilizar a votação, um novo projeto com alterações nas carreiras dos servidores estaduais será protocolado nesta sexta-feira (26) na Assembleia Legislativa, para ser votado na próxima terça-feira (30).
O governo decidiu retirar os três projetos que estão na Assembleia e focar no das carreiras, sem alterar o índice de reajuste (três parcelas de 4%) nem incluir novas categorias entre os contemplados.
O governo concordou ainda em autorizar contratações emergenciais para o Corpo de Bombeiros Militar, que não estavam na proposta original.
De acordo com o líder do governo, Frederico Antunes (PP), o texto foi reescrito para ficar mais claro, com a supressão de tudo o que pudesse dar margem a interpretações dúbias.
Foi mantido o projeto que ratifica o estado de calamidade em Porto Alegre, Canoas e Bento Gonçalves. Já a proposta que trata da Agência de Regulação dos Serviços Delegados (Agergs) será tratada a partir de agosto, fora da convocação extraordinária.
Para contemplar as demandas da área de segurança pública, o governo se comprometeu a protocolar no dia 1º de agosto um projeto de lei complementar (PLC), com pedido de votação em regime de urgência.
Nesse projeto, será criado o adicional de sobreaviso, como já existe na Polícia Federal, para os policiais civis que ficam de prontidão para atender algum caso de emergência, não estando nos plantões. Também serão criadas funções gratificadas para cargos de chefia na Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Susepe.
O compromisso do governo é incluir no PLC a extinção do cargo de soldado de nível 3, que tem o pior salário. Essa medida atinge 9 mil PMs da ativa, que, na prática, terão acréscimo salarial para além dos 12,49% oferecidos aos demais servidores da área de segurança.
Novos reajustes salariais ficarão condicionados ao crescimento da receita.
