O governo do Estado pretende conversar com entidades de servidores não contemplados com os reajustes aprovados em projeto de reestruturação das carreiras. Segundo a secretária de Planejamento, Governança e Gestão do RS, Danielle Calazans, a proposta atende 115 cargos que fazem parte do que ela chamou de “espinha dorsal” do governo. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, na manhã desta quarta-feira (31), ela garantiu que, a partir de agora, as demandas de outras categorias serão ouvidas.
O projeto de lei foi aprovado na terça (30) pela Assembleia Legislativa com 48 votos favoráveis e dois contrários. A medida altera as regras de evolução funcional, promoções e matrizes salariais de 39 mil servidores de diferentes secretarias e autarquias do governo, incluindo ativos e inativos. A maior parte terá acréscimo no salário, mas a variação não é uniforme entre as diferentes profissões. O governo garante que ninguém receberá menos do que a remuneração atual.
Outros 67 mil servidores da Segurança Pública terão reajuste de 12,49% nos subsídios. Para este grupo, não haverá mudanças na carreira. O texto aprovado ainda autoriza a contratação de 2,5 mil servidores temporários para ajudar na reconstrução do Estado. O reflexo previsto nas contas públicas é de aproximadamente R$ 8 bilhões em três anos.
À Rádio Gaúcha, a secretária afirmou que essa é uma proposta possível e dentro do limite da responsabilidade fiscal priorizada pelo governador Eduardo Leite. Segundo Danielle, a contratação dos servidores temporários vai ocorrer para atender a emergência do RS, mas será feita de forma racional e dentro de critérios para não existir risco de atrasar salários, por exemplo.
A secretária garantiu que a proposta não vai gerar necessidade de ampliação das despesas do Estado para além do que ele pode suportar. No entanto, admitiu a possibilidade de retomar a discussão sobre aumento do ICMS no RS.
Para Danielle Calazans, a questão da elevação do imposto não se resume a pagamento da folha de pessoal, mas é fundamental para consolidar outras demandas do Estado que também são importantes, principalmente com perda de arrecadação em função da calamidade. O governo ainda não tem um projeto para aumento do ICMS. Isso dependerá da capacidade de arrecadação nos próximos meses.
