O deputado federal Moses Rodrigues (União-CE) afirmou que todos os jogos de azar, físicos ou virtuais, serão alvo do Imposto Seletivo (IS), segundo o primeiro relatório do projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentado nesta quinta-feira ( 4). O IS foi criado para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
— Jogos de azar, todos eles pagarão Imposto Seletivo — afirmou. A declaração ocorreu durante apresentação do projeto da reforma pelo grupo de trabalho sobre a lei geral do IBS e da CBS.
Segundo ele, loterias também constam na lista:
— Físicos e virtuais, digitais. Tudo o que for jogo terá Imposto Seletivo. É nocivo à saúde. Claro que isso vai ser discutido com o parlamento, mas o entendimento do grupo de trabalho é que os jogos de azar devem pagar Imposto Seletivo sim.
De acordo com o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), os jogos de azar "são prejudiciais à saúde, então, eles teriam que entrar na lista de produtos a serem tributados pelo Imposto Seletivo". A incidência do Imposto Seletivo é uma tributação especial apelidada de "imposto do pecado".
Rocha afirmou ainda que os carros elétricos também foram incluídos no Imposto Seletivo porque "também polui, do berço ao túmulo, principalmente no túmulo". O parlamentar também ressaltou que os carros de golfe constam nessa tributação, porque são poluentes como os demais veículos.
Já os caminhões ficaram fora do Imposto Seletivo.
— Atividade produtiva, gente. O Brasil é um país rodoviário — argumentou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O texto retirou os caminhões e incluiu os carros elétricos, que supostamente seriam menos poluentes. Lopes afirmou, no entanto, que os veículos movidos a eletricidade são poluentes por conta da bateria e dos pneus.
— O carro elétrico tem pneu, tem bateria, tem um monte de coisa. O caminhão é por causa da atividade econômica. O Brasil, infelizmente ou felizmente, é 85% rodoviário. Eu não quero e não posso aumentar o custo de frete — declarou o deputado.
Lopes acrescentou:
— Se eu aumentar o custo de frete, chega na mesa do povo brasileiro, do povo mais pobre. Chega no arroz, chega no feijão. Então, eu não posso fazer isso. Seria um aumento para o setor produtivo.
Ao seu lado, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) disse que o atual sistema de impostos é o 10º pior do mundo e que haverá melhorias aos contribuintes e eficiência aos entes federados.
— No atual sistema, ninguém sabe quanto paga de imposto. Agora, vamos ter o preço do produto com o preço do imposto ao lado — declarou Cajado.
Segundo os parlamentares, a próxima semana na Câmara será voltada "única e exclusivamente" para a tramitação do primeiro projeto a regulamentação. Há uma expectativa de votação de um requerimento de urgência na próxima terça-feira (9). Os membros do GT afirmam que a ideia ainda é aprovar a matéria antes do fim do semestre legislativo.
