Em entrevista ao programa Timeline Gaúcha, da Rádio Gaúcha, na manhã desta quarta-feira (26), o ex-deputado, jornalista e comentarista da Globo News Fernando Gabeira falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal, definida em sessão na tarde de terça-feira (25). Para ele, a definição do Supremo é acertada, no entanto, a produção e o tráfico ilegal ainda são preocupações.
O julgamento sobre o assunto teve início em 2015 e estendeu-se por quase uma década. Por oito votos a três, a posse ou o porte de maconha não deixam de ser um ato ilícito, mas não representa um crime, desde que seja para uso pessoal. A partir desta quarta, os ministros começam a definir a quantidade que diferencia consumidores de traficantes. A decisão só passa a ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão, publicado.
— A interpretação de que o usuário não é criminoso está correta. O que estão fazendo agora é um aperfeiçoamento, uma quantificação do que é usuário e do que é traficante. Porém, o tráfico continua, a produção ilegal continua, e essa é minha maior preocupação — argumenta Gabeira, acrescentando que é necessário estabelecer um controle sanitário sobre o produto.— Meu problema é com a produção. Hoje, não sabemos onde é feita e do que é feita a maconha vendida nas ruas. Seria fundamental não só deixar de prender, mas também estabelecer um controle para que o consumo seja feito de maneira sanitariamente perfeita. Isso só se resolve com a legalização — completa.
A despeito da decisão de descriminalizar o porte para uso pessoal, o consumo de maconha não foi legalizado, ou seja, continua proibido na legislação. Com isso, quem porta a substância, mesmo que na condição de usuário, está sujeito a sanções administrativas e socioeducativas, como advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento a programa ou curso educativo.
