O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerre a investigação que apontou indícios de envolvimento dele em crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. O pedido foi enviado pela defesa do ministro na noite de sexta-feira (14), segundo informações do portal G1.
A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro na última terça-feira (11), no âmbito da investigação que apura suposto desvio de recursos de emendas parlamentares. O relatório foi enviado ao STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Na sexta, Dino encaminhou a conclusão da PF à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Após o indiciamento, Juscelino disse que a medida da Polícia Federal "é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende conversar com Juscelino nos próximos dias e disse que, se o ministro é inocente, deve brigar para provar.
Na ação, a defesa do ministro argumenta que as suspeitas que basearam o indiciamento da PF se tratam de informações falsas, e que não há elementos que comprovem a relação dele com as supostas fraudes descritas no relatório.
Portanto, a defesa pede que o Supremo encerre a investigação e declare a nulidade da decisão que deflagrou a operação contra o ministro e os demais indiciados, além da devolução de todo o material apreendido. Os advogados dizem ainda que houve um direcionamento da investigação para envolver Juscelino.
Eles frisaram que, enquanto deputado, o ministro tinha a prerrogativa de apenas destinar emendas para municípios e Estados, um "instrumento legítimo que visa beneficiar diversos setores da sociedade".
"Não é ele, portanto, o responsável pela gestão e execução dessa verba após ela ser incorporada pelo ente federativo. Assim, é equivocado atribuir ao peticionário qualquer responsabilidade sobre determinados valores", segue o texto.
Juscelino é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares enquanto ainda era deputado federal, para a cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, onde a irmã dele, Luanna Rezende, é prefeita, e onde o pai já foi prefeito duas vezes.
O dinheiro teria sido enviado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a pavimentação de ruas. A empresa pública se tornou o foco de parlamentares para a indicação de verbas do orçamento secreto.
A obra em Vitorino Freire foi executada pela empresa Construservice, que tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como "Eduardo DP" e como "imperador". O relatório da PF aponta que Juscelino integraria uma "organização criminosa" com esse empresário.
Em publicação numa rede social, o ministro negou irregularidades:
"Não há nada, absolutamente nada, que envolve a minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, ética e defesa do interesse público. Este inquérito devassou a minha vida e dos meus familiares e não encontrou nada. Revirou fatos antigos de recursos que destinei legitimamente através de emendas parlamentares e cuja execução e fiscalização de obras não são e nunca foram de minha responsabilidade como deputado. Minha inocência será comprovada ao final do devido processo legal e espero que o amplo direito à defesa e à presunção da inocência sejam respeitados."
Em nota, a Codevasf afirmou que mantém compromisso com a elucidação dos fatos sob investigação:
"Embora os recursos que custearam obras no município tenham sido provenientes da Codevasf, as atividades de contratação dos serviços e de acompanhamento de sua execução foram realizadas pela prefeitura municipal."
