Ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), o ministro da fazenda, Fernando Haddad, confirmou acordo entre governo e Congresso para desoneração da folha de 17 setores da economia.
Segundo publicação do jornal O Globo, entidades empresariais encaram a medida como importante para a manutenção e geração de emprego e renda, já que a contribuição previdenciária sobre o salário dos empregados será substituída pela alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, conforme o serviço prestado.
Para 2025, o aumento gradual da cobrança sobre a folha irá começar em 5%, reduzindo assim a cobrança sobre o faturamento até a equalização da carga tributária.
Agora o acordo irá para o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve homologar o conteúdo até 20 de maio para assim as empresas não necessitarem efetuar o pagamento de 20% sobre a folha.
O ministro da fazenda informou que o Congresso irá receber um projeto com o impacto fiscal da proposta e possibilidade de compensação.
— Vamos ingressar com um pedido de remodulação da liminar (no STF). A Fazenda vai ter que encontrar uma compensação para isso, de acordo com a lei de responsabilidade. Estamos assumindo a responsabilidade desse encaminhamento, a bola está conosco para, após a homologação e fixados os cálculos, encaminharmos essa compensação — afirmou Haddad, confirmando desoneração da folha do décimo terceiro até 2027.
