O Senado Federal deliberou na terça-feira (16) sobre a aprovação em dois turnos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no país. A Casa votou o texto duas vezes durante o dia, registrando 53 votos a favor e nove contra na primeira votação, e 52 a favor e nove contra na segunda.
Com a aprovação no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será necessário o voto de 308 dos 513 deputados para alterar a Constituição Federal.
A PEC das Drogas é uma resposta do Congresso ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Na Suprema Corte, o placar é de 5 a 3 para acabar com a criminalização.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi o autor da proposta, que recebeu rejeição de seis senadores do PT e três do MDB. O PT orientou voto contrário à proposta, enquanto o MDB, que possui três ministérios no governo federal, liberou a bancada.
A proposta de Pacheco recebeu uma emenda do relator da proposta na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB). O parlamentar incluiu que os usuários de drogas serão submetidos a penas alternativas à prisão, além de tratamentos contra a dependência química. Essa divisão já está presente na lei de 2006.
"A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar", diz a emenda, que não prevê novas penas para os crimes de uso e tráfico de drogas.
Diversos partidos que possuem representação no governo, como PSD, PSB, PDT, União Brasil, PP e Republicanos, defenderam a criminalização do porte de drogas. A aprovação em segundo turno ocorreu 20 minutos após o término da primeira votação, com uma diferença de um voto favorável a menos, devido à ausência da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Dos 13 senadores do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, 11 votaram a favor. Os senadores Carlos Portinho (RJ), líder do partido no Senado, e Marcos Pontes (SP) se ausentaram durante a votação.
A ausência de parlamentares foi notável durante a votação da PEC, com 19 senadores não presentes no primeiro turno e 20 na segunda votação. Todos os três senadores de São Paulo, Alexandre Giordano (MDB), Mara Gabrilli (PSD) e Marcos Pontes, não registraram seus votos.
Primeiro turno
Ausentes
Alan Rick (União Brasil)- AC
Marcos Pontes (PL) -SP
Carlos Portinho (PL) -RJ
Carlos Viana (Podemos)-MG
Chico Rodrigues (PSB)-RR
Daniella Ribeiro (PSD)-PB
Eliziane Gama (PSD)-MA
Fabiano Contarato (PT) -ES
Giordano (MDB)-SP
Irajá (PSD) -TO
Jader Barbalho (MDB)- PA
Mara Gabrilli (PSD) -SP
Marcelo Castro (MDB)-PI
Marcos do Val (Podemos)-ES
Randolfe Rodrigues (Sem partido)-AP
Soraya Thronicke (Podemos)-MS
Teresa Leitão (PT)-PE
Weverton (PDT)-MA
Sim
Alessandro Vieira (MDB)-SE
Ana Paula Lobato (PSB)-MA
Angelo Coronel (PSD)-BA
Cid Gomes (PSB)-CE
Ciro Nogueira (PP)-PI
Cleitinho (Republicanos)-MG
Damares Alves (Republicanos)-DF
Davi Alcolumbre (União Brasil)-AP
Dr. Hiran (PP)-RR
Eduardo Braga (MDB)-AM
Eduardo Girão (Novo)-CE
Eduardo Gomes (PL)-TO
Efraim Filho (União Brasil)-PB
Esperidião Amin (PP)-SC
Fernando Dueire (MDB)-PE
Flávio Arns (PSB)-PR
Flávio Bolsonaro (PL)-RJ
Hamilton Mourão (Republicanos)-RS
*Ireneu Orth (PP)-RS
Ivete da Silveira (MDB)-SC
Izalci Lucas (PL)-DF
Jaime Bagattoli (PL)-RO
Jayme Campos (União Brasil)-MT
Jorge Kajuru (PSB)-GO
Jorge Seif (PL)-SC
Jussara Lima (PSD) -PI
Laércio Oliveira (PP)-SE
Leila Barros (PDT)-DF
Lucas Barreto (PSD)-AP
Magno Malta (PL)-ES
Marcio Bittar (União Brasil)-AC
Marcos Rogério (PL)-RO
Margareth Buzetti (PSD)-MT
Mecias de Jesus (Republicanos)-RR
Nelsinho Trad (PSD)-MS
Omar Aziz (PSD)-AM
Oriovisto Guimarães (Podemos)-PR
Otto Alencar (PSD)-BA
Plínio Valério (PSDB)-AM
Professora Dorinha Seabra (União Brasil)-TO
Rodrigo Cunha (Podemos)-AL
Rogerio Marinho (PL)-RN
Romário (PL)-RJ
Sergio Moro (União Brasil)-PR
Sérgio Petecão (PSD)-AC
Styvenson Valentim (Podemos)-RN
Tereza Cristina (PP)-MS
Vanderlan Cardoso (PSD)-GO
Veneziano Vital do Rêgo (MDB)-PB
Wellington Fagundes (PL)-MT
Wilder Morais (PL)-GO
Zenaide Maia (PSD)-RN
Zequinha Marinho (Podemos)-PA
Não
Beto Faro (PT)-PA
Confúcio Moura (MDB)-RO
Fernando Farias (MDB)-AL
Humberto Costa (PT)-PE
Janaína Farias (PT)-CE
Jaques WagnerPT -BA
Paulo Paim (PT) -RS
Renan Calheiros (MDB)-AL
Rogério Carvalho (PT)-SE
Segundo turno
Ausentes
Alan Rick (União Brasil) - AC
Marcos Pontes (PL) - SP
Carlos Portinho (PL) - RJ
Carlos Viana (Podemos) - MG
Chico Rodrigues (PSB) - RR
Daniella Ribeiro (PSD) - PB
Eliziane Gama (PSD) - MA
Fabiano Contarato (PT) - ES
Giordano (MDB) -SP
Irajá (PSD) - TO
Jader Barbalho (MDB) - PA
Mara Gabrilli (PSD) - SP
Marcelo Castro (MDB) - PI
Marcos do Val (Podemos) - ES
Randolfe Rodrigues (sem partido) -AP
Soraya Thronicke (Podemos) - MS
Teresa Leitão (PT) -PE
Weverton (PDT) -MA
Zenaide Maia (PSD) - RN
Sim
Alessandro Vieira (MDB)-SE
Ana Paula Lobato (PSB)-MA
Angelo Coronel (PSD)-BA
Cid Gomes (PSB)-CE
Ciro Nogueira (PP)-PI
Cleitinho (Republicanos)-MG
Damares Alves (Republicanos)-DF
Davi Alcolumbre (União Brasil)-AP
Dr. Hiran (PP)- RR
Eduardo Braga (MDB) -AM
Eduardo Girão (Novo) - CE
Eduardo Gomes (PL) -TO
Efraim Filho (União Brasil)-PB
Esperidião Amin (PP)-SC
Fernando Dueire (MDB)-PE
Flávio Arns (PSB)- PR
Flávio Bolsonaro (PL) - RJ
Hamilton Mourão (Republicanos)-RS
Ireneu Orth (PP)-RS*
Ivete da Silveira (MDB)-SC
Izalci Lucas (PL)-DF
Jaime Bagattoli (PL)-RO
Jayme Campos (União Brasil)-MT
Jorge Kajuru (PSB)-GO
Jorge Seif (PL)-SC
Jussara Lima (PSD)-PI
Laércio Oliveira (PP)-SE
Leila Barros (PDT) -DF
Lucas Barreto (PSD)-AP
Magno Malta (PL)-ES
Marcio Bittar (União Brasil)-AC
Marcos Rogério (PL)-RO
Margareth Buzetti (PSD)-MT
Mecias de Jesus (Republicanos)-RR
Nelsinho Trad (PSD)-MS
Omar Aziz (PSD)-AM
Oriovisto Guimarães (Podemos)-PR
Otto Alencar (PSD)-BA
Plínio Valério (PSDB)-AM
Professora Dorinha Seabra (União Brasil) -TO
Rodrigo Cunha (Podemos)-AL
Rogerio Marinho (PL)-RN
Romário (PL)-RJ
Sergio Moro (União Brasil) -PR
Sérgio Petecão (PSD)-AC
Styvenson Valentim (Podemos)-RN
Tereza Cristina (PP)-MS
Vanderlan Cardoso (PSD) - GO
Veneziano Vital do Rêgo (MDB)-PB
Wellington Fagundes (PL) - MT
Wilder Morais (PL)-GO
Zequinha Marinho (Podemos) -PA
Não
Beto Faro (PT) - PA
Confúcio Moura (MDB) - RO
Paulo Paim (PT) - RS
Renan Calheiros (MDB) - AL
Rogério Carvalho (PT) - SE
Fernando Farias (MBD) - AL
Humberto Costa (PT) - PE
Janaína Farias (PT) - CE
Jaques Wagner (PT)- BA
