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O plenário do Senado Federal discute nesta quarta-feira (17), o anteprojeto de atualização do Código Civil. O trabalho de revisão esteve a cargo de uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta trata, por exemplo, da união homoafetiva, ampliação do conceito de família, transmissão hereditária, critérios para criação de imagens de pessoas mortas por inteligência artificial, reconhecimento jurídico de pets e regulamentação da doação de órgãos.
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