O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação para apurar se o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava-Jato, cometeu abusos no acordo de colaboração premiada do ex-deputado estadual do Paraná e empresário Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia.
Em nota, Moro informou que desconhece a decisão e afirmou que "não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás".
O inquérito foi autorizado no dia 19 de dezembro, em despacho sigiloso de Toffoli, após pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) defendendo a investigação do caso. A informação foi revelada com exclusividade pela repórter Daniela Lima, da GloboNews.
"Mostra-se necessária a instauração de inquérito neste Supremo Tribunal Federal para investigação sobre os fatos narrados, nos exatos termos em que pleiteados, na medida em que demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime", escreveu o ministro.
A PGR afirma que o empresário pode ter sido vítima de constrangimento ilegal.
Tony Garcia alega ter sido ameaçado e coagido para fechar delação e afirma que passou a trabalhar como um "agente infiltrado" de Moro, inclusive na investigação ilegal de autoridades com foro, a partir de 2004.
O acordo de colaboração do empresário permaneceu anos sob sigilo na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Os autos foram encaminhados ao STF quando o juiz Eduardo Appio, crítico declarado dos métodos da Lava-Jato, assumiu os processos remanescentes da operação. Ele enviou o caso ao Supremo para a investigação de supostas irregularidades denunciadas pela defesa.
Tony Garcia fechou a primeira delação na esteira de uma investigação sobre fraudes do Consórcio Garibaldi, - antes, portanto, do nascimento da Lava-Jato. Ele afirma, no entanto, que foi usado por Sergio Moro para investigar juízes, desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos que não tinham relação com o processo. Moro nega irregularidades ou investigações clandestinas sobre autoridades.
Ex-juiz é investigado pelo CNJ e pela Justiça Eleitoral
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, investiga se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Lava-Jato.
Ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou inelegível o deputado federal cassado Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
Moro também enfrenta uma ação eleitoral sobre gastos na campanha de 2022. O PT, que move o processo, planeja pedir a apuração do caso na esfera criminal.
