O juiz Luciano Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que é relator do processo que tramita contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), liberou, na tarde desta terça-feira (30), as ações movidas contra o político para julgamento. No despacho, o magistrado pediu que o caso fosse incluído na pauta para julgamento "na primeira data possível".
Na noite desta terça, o blog da Julia Dualibi, do g1, divulgou que o julgamento foi marcado para o dia 19 de fevereiro, podendo se estender por mais dias. Seis desembargadores estarão atuando. Assim, em caso de empate em 3 a 3, o presidente da Corte vota.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeará o desembargador que deve participar do julgamento. O favorito à indicação é o advogado José Rodrigo Sade.
O processo
A ação judicial contra Sergio Moro é resultado de representações movidas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). O processo aponta principalmente suposto abuso de poder econômico durante a pré-campanha de Moro ligada a eleição de 2022.
As siglas políticas entendem que o ex-juiz da Lava-Jato teria tido gastos excessivos antes da campanha formal, desequilibrando a disputa entre os concorrentes. As alegações são negadas por Moro.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) é a favor da cassação do senador por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O órgão afirma que os gastos na pré-campanha excederam o limite razoável.
O MP considerou investimentos do Podemos e do União Brasil. O Podemos foi o primeiro partido a filiar Moro quando o ex-juiz entrou oficialmente na vida político-partidária com a pretensão de se lançar candidato a presidente. Ele migrou ao União Brasil, após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar candidatura ao Senado. Os gastos na pré-campanha alcançaram a marca de R$ 2 milhões.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público é que Moro teria sido beneficiado pela pré-campanha presidencial. Os procuradores concluem que os investimentos para lançar o ex-juiz na corrida a presidente geraram "alta exposição" e desequilibraram a disputa ao Sendo, depois que ele decidiu mudar a estratégia e concorrer a senador.
Caso a Justiça Eleitoral julgue procedente a ação, entendendo que houve abuso de poder econômico, o resultado seria a cassação da chapa e a inelegibilidade por oito anos. A defesa de Moro já indicou que, nesse caso, irá recorrer.
Em uma eventual vitória de Moro, o PL e o PT também já declararam que tentarão reverter o julgamento em Brasília. Dessa forma, independente do resultado no TRE-PR, o caso poderá cair nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que diz Moro
Em depoimento à Justiça Eleitoral, Moro negou que a pré-candidatura a presidente tenha impulsionado sua campanha ao Senado e que o movimento tenha sido premeditado. "Eu já era sobejamente conhecido no Paraná ou no Brasil inteiro sem uma pré-candidatura presidencial", afirmou na ocasião, referindo-se à Lava-Jato que, em seus primeiros anos de existência, o colocou na condição de "herói" do combate à corrupção.
O advogado Gustavo Guedes, que representa o senador, defende que despesas eleitorais fora do Paraná não podem ser consideradas. Também argumenta que gastos com segurança não deveriam entrar na conta.
O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível.
O Conselho Nacional de Justiça vai investigar se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Lava-Jato.
