O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, usou seu discurso durante o ato Democracia Inabalada — realizado no Congresso Nacional nesta segunda-feira (8) para marcar um ano dos ataques golpistas às sedes dos três poderes — para fazer nova defesa enfática da regulamentação das redes sociais.
Moraes destacou a necessidade de "maior transparência" no compartilhamento de mensagens, para evitar "manipulações" e "riscos à democracia":
— Esse maléfico e novo populismo digital extremista evoluiu na utilização dos mesmos métodos utilizados pelos regimes nazista e fascista no início do século 20, com o aprimoramento da divulgação de notícias fraudulentas, com patente corrosão da linguagem na substituição da razão pela emoção, no uso de massiva desinformação, no ataque e tentativa de destruição da imprensa livre, da mídia séria e da Justiça, como ocorreu exatamente no Brasil.
Para o ministro do Supremo, a regulamentação é necessária, diante da força das redes sociais como ferramenta de difusão de informação falsa.
— Nós democratas não podemos compactuar com a continuidade dessa ausência de regulamentação. O passado ensina o futuro. Nós precisamos regulamentar o maior instrumento de poder e de corrosão à democracia hoje existente, que é a desinformação via redes sociais. Não podemos ignorar o poder político das redes sociais como o mais novo e eficaz instrumento de comunicação de massa e desinformação massiva, pelas práticas desses grupos extremistas. Essa nova realidade exige imediata regulamentação — opinou.
O governo federal elabora um projeto de regulamentação das redes sociais, que tem como principal ferramenta a responsabilização das plataformas pelo conteúdo publicado e compartilhado. A criação de uma legislação que crie regras para o ambiente virtual é uma das bandeiras da atual gestão de Lula. Moraes já havia defendido a regulamentação anteriormente, ao falar sobre ataques de assassinos a escolas, que cresceram no país.
Paz, não impunidade
Em seu discurso, Moraes também falou da necessidade de pacificação do debate político no país, mas destacou que isto não pode se confundir com impunidade aos golpistas:
— Hoje também é o momento de reafirmar que somos um único país, somos um único povo, e que a paz e a união de todos os brasileiros e brasileiras devem estar no centro das prioridades dos três poderes e de todas as instituições. Mas o fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento e esquecimento.
— Impunidade não representa paz nem união. Todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades — seguiu o ministro.
