A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de Janeiro vota, a partir das 9h desta quarta-feira (18), o relatório final dos seus trabalhos, que pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 60 pessoas sejam responsabilizados criminalmente pelos ataques contra as sedes dos Três Poderes em Brasília. A apresentação do relatório ocorreu na terça-feira (17).
O indiciamento proposto pela CPI é simbólico, porque funciona na prática como uma sugestão para que o Ministério Público e da Polícia Federal, municiadas dos documentos obtidos pelo colegiado, deem continuidade às investigações e proponham, se convencidas de que houve crime, ações penais perante a Justiça.
Para Bolsonaro, estão elencados quatro crimes, cujas penas máximas, somadas, chegam a 29 anos de prisão. O relatório o acusa de associação criminosa (equivalente à formação de quadrilha, na linguagem popular), violência política, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Três desses crimes também são atribuídos aos vândalos do 8 de Janeiro que estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).
No relatório, o ex-presidente é apontado como "mentor intelectual" dos ataques. A relatora Eliziane Gama afirma que os atos golpistas foram um "ataque desesperado" depois de um "golpe ensaiado" por Bolsonaro. Depois de ser derrotado nas urnas, ele teria se reunido com comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército munido de uma minuta, para avaliar a possibilidade de um golpe de Estado, mas não obteve apoio.
A expectativa para a votação desta quarta é de que o relatório seja aprovado por ampla maioria, fechando um placar de 20 a 11. Além do documento elaborado por Eliziane Gama, também serão colocados em votação dois relatórios que contrariam o da relatora. Um deles é de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e outro é de um bloco de parlamentares de oposição.
Relatórios alternativos
Deputados e senadores da oposição apresentaram um voto em separado, uma espécie de relatório alternativo ao da relatora. Esse voto só será colocado em votação caso o relatório da senadora Eliziane Gama seja rejeitado pela CPI na reunião marcada para esta quarta-feira (18).
O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) iniciou a leitura do documento de 348 páginas, que foi elaborado por um grupo de oito senadores e oito deputados (veja lista mais abaixo).
Os parlamentares pedem o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por deterioração de patrimônio público, dano qualificado e prevaricação. Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino deve ser indiciado, segundo os parlamentares, pelos crimes de deterioração de patrimônio público, dano qualificado, prevaricação, desobediência e abuso de autoridade.
A oposição também pediu o indiciamento do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias; do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha; do ex-comandante-geral da PMDF coronel Klepter Rosa Gonçalves, e do ex-chefe interino do Departamento Operacional da PMDF Tenente Coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra.
O relatório foi elaborado pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES) e pelos deputados Abilio Brunini (PL-MT), Alexandre Ramagem (PL-RJ), André Fernandes (PL-CE), Filipe Barros (PL-PR), Marco Feliciano (PL-SP), Maurício Marcon (Pode-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Rodrigo Valadares (União-SE).
No documento, o grupo reconhece que “embora a compreensão deste voto em separado seja a de que os atos do 8 de janeiro, e as omissões que os permitiram, não abra margem para a incidência dos crimes previstos nos artigos 359-L (abolição do Estado democrático de direito) e 359-M (golpe de Estado) do Código Penal, é necessária isonomia de tratamento, de modo que, caso o Supremo Tribunal Federal entenda que os agentes públicos que se omitiram devam responder por tais delitos, espera-se, por questão de coerência e razoabilidade,” o mesmo entendimento seja aplicado aos nomes sugeridos aos indiciamentos.
Eles ainda ressaltam que houve um desvirtuamento do requerimento de instalação da CPI, com o consequente esvaziamento e não cumprimento do objeto. Em contraponto à relatora, apontam que houve manifestações pacíficas no dia do ataque e que pessoas foram presas injustamente, quando a ação dos reais vândalos não foi investigada pela comissão.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também apresentou um voto em separado, que foi incorporado ao relatório alternativo da oposição. Ele também pede o indiciamento do ministro da Justiça, Flávio Dino e do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general G.Dias.
Ele justificou o pedido alegando que os dois teriam cometido os crimes de: omissão imprópria, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima. Eles também devem ser indiciados, segundo Izalci, por deterioração de patrimônio tombado, por violação dos deveres a eles impostos pela legislação vigente; por violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma aplicável, além de prevaricação, obstrução de Justiça por fraude processual, obstrução de justiça por favorecimento pessoal ou real e improbidade administrativa.
Ainda de acordo com Izalci, o general Gonçalves Dias teria cometido os crimes de falsificação de documento público, falso testemunho e desobediência. Já Flávio Dino teria cometido ainda crime de responsabilidade.
Veja a lista dos pedidos de indiciamento no relatório de Eliziane Gama:
- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República
- Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira, general da reserva do Exército e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
- Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
- Carla Zambelli Salgado de Oliveira, deputada federal (PL-SP)
- Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, general do Exército e ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, general do Exército e ex-ministro da Defesa
- Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha
- Marco Antônio Freire Gomes, general e ex-comandante do Exército
- Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército e ex-assessor de Bolsonaro
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial da Presidência da República
- George Washington de Oliveira Sousa, bolsonarista preso pela tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília
- Alan Diego dos Santos Rodrigues, bolsonarista preso pela tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília
- Wellington Macedo de Souza, bolsonarista preso pela tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército
- Antônio Elcio Franco Filho, coronel do Exército e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde
- Jean Lawand Júnior, coronel do Exército
- Marília Ferreira de Alencar, subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal
- Carlos José Russo Assumpção Penteado, general do Exército e ex-secretário-executivo do GSI
- Carlos Feitosa Rodrigues, general de Exército e ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI
- Wanderli Baptista da Silva Junior, coronel do Exército e ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI
- André Luiz Furtado Garcia, coronel do Exército e ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI
- Alex Marcos Barbosa Santos, tenente-coronel do Exército e ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações;
- José Eduardo Natale de Paula Pereira, major do Exército e ex-integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI
- Laércio da Costa Júnior, sargento do Exército e então encarregado de segurança de instalações do GSI
- Alexandre Santos de Amorim, coronel do Exército e ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI
- Jader Silva Santos, tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI.
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF
- Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF
- Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da PMDF
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, integrante do Departamento Operacional da PMF
- Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF
- Flávio Silvestre de Alencar, major da PMDF
- Rafael Pereira Martins, major da PMDF
- Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro
- Fernando Nascimento Pessoa, ex-assessor de Bolsonaro
- José Matheus Sales Gomes, ex-assessor de Bolsonaro
- Alexandre Carlos de Souza e Silva, policial rodoviário federal
- Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal
- Maurício Junot, sócio de empresas que teriam ligações contratuais com a PRF
- Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército
- Meyer Nigri, empresário
- Adauto Lúcio de Mesquita, empresário
- Joveci Xavier de Andrade, empresário
- Mauriro Soares de Jesus, sócio da USA Brasil
- Ricardo Pereira Cunha, sócio da USA Brasil
- Enric Juvenal da Costa Laureano, consultor da Associação Nacional do Ouro (ANORO)
- Antônio Galvan, empresário
- Jeferson da Rocha, empresário
- Vitor Geraldo Gaiardo, empresário
- Humberto Falcão, empresário
- Luciano Jayme Guimarães, empresário
- José Alípio Fernandes da Silveira, empresário
- Valdir Edemar Fries, empresário
- Júlio Augusto Gomes Nunes, empresário
- Joel Ragagnin, empresário
- Lucas Costa Beber, empresário
- Alan Julian, empresário
